Os vereadores da Comissão de Urbanismo debateram nesta terça-feira (14) as mudanças previstas pela reforma administrativa (Projeto de Lei Ordinária nº 114/2022) na estrutura da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Responsável pela pasta, o secretário Jorge Luiz Correia de Sá revelou a transformação das subprefeituras em Unidades Avançadas de Infraestrutura (UAI) e explicou a necessidade da criação de cargos comissionados para as unidades.
O aumento da demanda de serviços nas oito subprefeituras de Joinville foi apontado por Sá como a justificativa para as mudanças. Conforme a apresentação do secretário, enquanto em maio do ano passado as subprefeituras receberam 1.829 solicitações de serviços, em maio de 2022 o número subiu para 3.608. Também conforme Sá, o volume acumulado de solicitações em 2022, até o início do mês de junho, já é maior que o total de solicitações de todo o ano passado.
Conforme Sá, a maior demanda dos munícipes para as subprefeituras são atendimento nas vias públicas, como reparos, patrolamentos, ensaibramentos e serviços de tapa-buraco. Na avaliação de Sá, com o acréscimo acentuado de demanda, a atual estrutura das subprefeituras não tem capacidade para atender a curto prazo. “É impossível fazer uma gestão sabendo que os resultados ficam comprometidos”, analisou o secretário.
Mudanças
A primeira modificação descrita por Sá foi a nomenclatura das unidades. Se a reforma administrativa for aprovada, cada uma das oito subprefeituras passa a ser uma Unidade Avançada de Infraestrutura (UAI).
Com a eventual aprovação da reforma administrativa, cada um dos secretários responsáveis pelas atuais subprefeituras, que são servidores da Seinfra, retornariam a seus postos para dar lugar a servidores comissionados.
No caso das quatro maiores unidades, com base na população atendida, Sudeste, Centro-Norte, Leste e Sul, há previsão de criação de dois cargos de gerente para cada unidade:
Gerente de Controle e Planejamento A, responsável pelo planejamento da gestão da unidade;
Gerente de Execução e Serviços B, responsável pela parte de serviços da unidade.
De acordo com Sá, atualmente, os responsáveis pelas subprefeituras estão sobrecarregados atendendo as duas funções:
Para as outras quatro subprefeituras, Sudoeste, Nordeste, Oeste e Pirabeiraba, há previsão da criação somente do cargo de Gerente de Controle e Execução.
Para todas as unidades, ainda há a previsão do preenchimento de vagas de Coordenadores. Conforme Sá, também há acúmulo de tarefas para essa função, o que, na opinião dele, compromete a qualidade do serviço.
Impacto
De acordo com a apresentação de Jorge Luiz Correia de Sá, a reforma administrativa implica na criação de 39 cargos comissionados na estrutura da Seinfra.
Relator da proposta na comissão, Neto Petters (Novo) defendeu a reforma administrativa e a criação dos cargos comissionados. Conforme o vereador, em dezembro de 2016, a Prefeitura tinha 479 cargos comissionados. Atualmente o número totaliza 488. Neto analisou que o crescimento do número de cargos comissionados, em torno de 2%, é menor que o crescimento da arrecadação no mesmo período, 37%, e o crescimento populacional de Joinville 17%.
Questionado pelos vereadores sobre o impacto financeiro da proposta, o secretário de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra, disse não ter os dados do impacto exclusivamente no que diz respeito à Seinfra. Na reforma como um todo, Mafra explicou que já há previsão para as mudanças, seja no impacto financeiro ou orçamentário do município.
Questionamentos
O vereador Lucas Souza (PDT) perguntou se há solução para a situação do bairro Paranaguamirim, distante sete quilômetros da subprefeitura mais próxima, a Sudeste. O secretário Sá revelou que há planejamento para a alteração de sede de cinco unidades, entre elas a Sudeste.
Presidente da Comissão, Diego Machado disse estar triste por conta da subprefeitura de Pirabeiraba não ser contemplada com a ampliação de pessoal, como as quatro maiores subprefeituras. Na opinião de Diego, mesmo não estando entre as quatro maiores unidades por população atendida, Pirabeiraba tem o maior território entre as unidades e precisaria de mais efetivo para atender melhor às demandas. Sá respondeu que a Prefeitura estará presente no distrito e a localidade seguirá bem atendida.
Érico Vinicius (Novo) e Henrique Deckmann (MDB) usaram a tribuna para defender a proposta. Deckmann declarou que para a Prefeitura atender as demandas dos vereadores há necessidade de uma estrutura que faça o trabalho com maior eficiência. Já Érico avaliou que para a gestão dar solução e dinamismo, o município precisa de equipe de qualidade.
Tramitação
Já com o aval de Legislação, com parecer aprovado em reunião no dia 1° de junho, o projeto de reforma administrativa tem o vereador Neto Petters como relator da proposta em Urbanismo. Petters também foi o proponente do debate desta terça no colegiado. A proposta ainda deverá ser analisada pela Comissão de Finanças antes de ser votada pelo Plenário.
