Escolas públicas e privadas de Joinville poderão ampliar, para até 80%, o espaço de seus terrenos cobertos com edificações. A mudança, prevista no Projeto de Lei Complementar 20/2022, recebeu parecer favorável da Comissão de Urbanismo nesta quarta-feira (25). O novo índice de ocupação valeria tanto para escolas da zona urbana quanto da zona rural.
Atualmente, a maioria dos imóveis na zona urbana tem taxa de ocupação de 60%. Na zona rural, essa taxa é, em geral, de até 10%. Para ampliar o índice permissivo de ocupação das unidades escolares, o texto, de autoria da Prefeitura, promove alteração na Lei de Ordenamento Territorial (LOT, Lei Complementar 470/2017).
O parecer favorável ao projeto de lei, aprovado na Comissão de Urbanismo, foi apresentado pelo vereador Diego Machado (PSDB). Na discussão do projeto, Neto Petters (Novo) afirmou que a proposta é importante para o município.
Conforme o parlamentar, há no município 37 escolas que precisam de reformas ou ampliação. Neto também citou que, desde o ano passado, Joinville recebeu um acréscimo de 3.400 alunos na educação infantil e ensino fundamental, o que demanda mais salas de aulas.
A Comissão de Urbanismo fez uma audiência pública para debater o projeto com a comunidade. No encontro, realizado na terça-feira (25), o diretor-executivo da Secretaria de Educação, Felipe Hardt, disse que a aprovação do projeto permitirá que os terrenos das unidades escolares sejam usados de melhor forma. De acordo o representante da Educação, há escolas do município que estão instaladas em imóveis pequenos e insuficientes para oferecer mais vagas e melhores estruturas, principalmente as que estão localizadas na área rural.
Presidente da comissão, o vereador Diego Machado concordou que a situação compromete, especialmente, as escolas da área rural. O parlamentar relatou que há instituições que possuem quadras esportivas sem cobertura justamente por conta da impossibilidade legal da obra.
A proposta ainda recebeu respaldo do representante da Secretaria de Planejamento Urbano, Gilberto Lessa. Ele acrescentou que o texto também prevê que se uma escola precisar cobrir mais de 80% do lote, poderá fazê-lo caso adote mecanismo de contenção de águas pluviais. A intenção de manter parte do terreno sem cobertura é justamente favorecer o escoamento e a absorção da água da chuva.
Emenda
O texto original enviado pela Prefeitura citava que a mudança valeria apenas para unidades que precisassem de ampliação. Uma emenda coassinada por doze vereadores incorporou ao texto a possibilidade de que os índices ampliados também valham para escolas ou unidades educacionais que forem construídas. A emenda foi analisada pelo vereador Alisson (Novo).
