Os vereadores aprovaram, por unanimidade, com modificações, na sessão desta segunda-feira (27), o projeto que autoriza a Prefeitura a prestar auxílio e ajuda ao Rio Grande do Sul, por meio da disponibilização de pessoal, equipamentos, maquinários, veículos e bens em geral (PL 93/2024).
Segundo o texto, o auxílio e a ajuda somente poderão ocorrer dentro das disponibilidades estruturais, financeiras e orçamentárias do Município de Joinville, não poderá comprometer a capacidade de atendimento de serviços públicos municipais e não interferirá no cronograma local de obras e serviços previamente estabelecidos.
O auxílio e a ajuda previstos nesta Lei serão formalizados por meio de ajuste entre os municípios envolvidos, devidamente proposto pelos respectivos prefeitos.
Os equipamentos, maquinários, veículos e bens em geral, disponibilizados por um município ao outro, deverão ser utilizados exclusivamente para as atividades relacionadas à recuperação de estruturas e serviços atingidos pela catástrofe natural, conforme estabelecido em ajuste entre as partes.
Justificativa
Conforme a justificativa do prefeito Adriano Silva (Novo), os recentes boletins informativos prestados pela Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, indicaram em 20 de maio de 2024, 464 municípios afetados, 76.188 pessoas em abrigos, 581.633 pessoas desalojadas, 2.339.508 pessoas afetadas, 806 pessoas feridas, 85 pessoas desaparecidas, 157 óbitos, 82.666 pessoas resgatadas e 12.358 animais resgatados.
