Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (8) dois projetos que fazem remanejamentos no orçamento do município, nos campos de saúde e assistência social. A primeira das mudanças foi um remanejamento de R$ 94,7 milhões no orçamento da secretaria de Educação. Já a segunda mudança altera valores na ordem de R$ 600 mil na Secretaria de Assistência Social (SAS).
Educação
A modificação na pasta da Educação corresponde a 18,6% de tudo o que o município já destinou até o momento para a pasta (R$ 508,6 milhões). A mudança estava no Projeto de Lei 126/2022, de autoria da Prefeitura, que tramitou em regime de urgência durante esta semana.
Entre os objetivos do remanejamento, conforme a mensagem do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo), estão a aplicação efetiva de recursos do Fundeb para o pagamento da folha, a garantia da manutenção do fornecimento da merenda escolar de forma continuada, a ampliação da oferta de vagas na educação infantil, e a realização de investimentos em aquisição de novos imóveis e terrenos, para futuras obras.
Assistência Social
Já as alterações nas destinações do caixa da SAS tem como objetivo, conforme a mensagem do prefeito no Projeto de Lei 127/2022, “suplementar as despesas com benefícios eventuais (auxilio natalidade), cesta básica, auxílio moradia, cartão magnético (auxílio alimentação)”.
Agora ambos os projetos seguem agora para sanção do prefeito.
Revisão
Também foi aprovado pelo Plenário o Projeto de Lei 138/2022, protocolado hoje e apreciado pelas comissões de Legislação e Finanças durante a sessão para corrigir um vício de iniciativa da Lei 9.184/2022. “Vício de iniciativa” é o nome que se dá aos casos em que há um problema de autoria em uma proposição legislativa.
A proposta, em si, trata da correção no processo legislativo da aprovação do reajuste do índice de 6,05% aos subsídios de prefeito, vice-prefeito e vereadores, mesmo índice concedido aos salários dos servidores públicos do município. O projeto revoga a lei em vigor para a substituir, sanando o vício de iniciativa.
Matéria que resultou na lei, o PL 122/2022 foi assinado, na ocasião, por todos os vereadores. Porém, a iniciativa caberia ao prefeito, a partir de “entendimento revisado do Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre o tema”, conforme a mensagem do prefeito. Como o texto também foi aprovado hoje, vai seguir para sanção do prefeito.
