Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda (6), em 1ª votação, o projeto que atualiza e amplia o comércio ambulante em Joinville (PLC 21/2023). Não será preciso morar há mais de 12 meses em Joinville para conseguir a licença.
Outro benefício é que qualquer pessoa da cidade poderá indicar locais públicos que podem ser bons pontos de ambulantes.
Antes de ser multado, a fiscalização precisará primeiro advertir o ambulante e dar prazo para a regularização.
Segundo o autor da proposta, vereador Neto Petters (Novo), ela “foi construída depois de diversas reuniões com os empreendedores da área e com servidores do executivo que tratam no dia a dia com a aplicações da atual legislação”.
“Nosso objetivo é trazer facilidades para o empreendedor ambulante, simplificando as regras e valorizando a atividade”, ressalta o parlamentar.
Todo credenciamento de ambulante que for lançado pela Prefeitura terá alguns critérios de pontos para valorizar, segundo Petters:
- as pessoas do CADúnico.
- que são moradores de Joinville.
- que já tem experiência na atividade.
- que não tiveram nenhuma infração.
Vereador Neto Petters, autor do projeto aprovado/ Arquivo CVJ
