A CPI do Rio Mathias pode começar a render frutos para além das paredes da Câmara de Vereadores de Joinville. Vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, acompanhados pelo presidente da Casa, o vereador Maurício Peixer (PL), e a vice-presidente, vereadora Tânia Larson (PSL), visitaram nesta quinta-feira o procurador do Ministério Público Federal Mário Sérgio Ghannagé Barbosa para apresentar o relatório final da CPI. Eles também se reuniram com o prefeito Adriano Bornschein Silva, com a vice-prefeita Rejane Gambim (ambos do Novo) e secretários municipais para o mesmo fim.
O procurador explicou aos vereadores que o MPF já analisa a questão do Rio Mathias desde 2017, mas que houve uma decisão de suspender os trabalhos quando a CPI iniciou, em fevereiro deste ano. A intenção era aguardar que a CVJ fizesse sua parte e reunisse informações e documentos. Agora, com o relatório concluído, uma nova fase de análise começa no MPF.
Todavia, Mário observou que são muitas páginas e documentos coletados, razão pela qual pediu auxílio da CVJ para agilizar o processo. O procurador-geral da CVJ, Rafael Preis, que também esteve na reunião, colocou-se à disposição para fazer o “meio de campo” entre o MPF e os assessores dos vereadores que analisaram as mais de 60 mil páginas de documentos recolhidos pela CPI. A documentação bruta, aliás, pode ser conferida por qualquer cidadão aqui neste link.
Relator da CPI, o vereador Diego Machado (PSDB), explicou o relatório ao procurador e reforçou que o trabalho contou com equipe técnica de advogados que avaliou as mais de 60 mil páginas de documentos colhidos durante a CPI. “Que houve erro, já percebemos, mas é preciso agora entender se esses erros se transformaram em crime ou improbidade”, pontuou o procurador, que afirma querer “colocar um ponto final no assunto Rio Mathias”. “Percebemos que houve má fé e dolo eventual, mas é preciso confirmar toda a documentação”, observou Mário.
Prefeitura
Os vereadores também formalizaram a apresentação do relatório ao prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo). No relatório final, há uma seção dedicada a uma série de recomendações à Prefeitura para evitar que situações como a do Rio Mathias se repitam. Entre elas estão:
- Maior participação do Controlador Interno do Município em licitações e contratos;
- Reavaliação do planejamento de compras e licitações para fortalecer a transparência na fase interna dos processos licitatórios, a avaliação de necessidade de estudos complementares a projetos, e o trabalho colaborativo entre equipes responsáveis pelo edital setores requisitantes;
- Contratação de empresa especializada em perícia em obras de engenharia, para elaboração de laudo pericial e parecer técnico de engenharia;
- Descentralização dos Processos Administrativos para Apuração de Responsabilidade, atualmente concentrados na Secretaria de Administração e Planejamento.
Além dessas recomendações, o vereador Neto Petters destacou a importância e a responsabilidade dos fiscalizadores de qualquer contrato. O parlamentar observou que os servidores devem estar especialmente atentos quando são chamados para fiscalizar uma obra.
O encontro na Prefeitura também foi acompanhado pela vice-prefeita Rejane Gambin (Novo) e pelos secretários municipais de Infraestrutura, Jorge Luiz Correia de Sá; de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra; e de Governo, Gilberto de Souza Leal Junior.
Wilian Tonezi, que foi o presidente da CPI, fez um breve relato dos trabalhos e explicou que puderam concluir que desde o início houve erros. “A licitação do projeto executivo foi mal feita, a Águas de Joinville executou obras de interferência com dinheiro do contribuinte, sendo que era necessário tirar dos recursos da obra de macrodrenagem, entre tantos outros problemas”, destacou.
O presidente Maurício Peixer destacou que “os vereadores apresentaram um relatório final com fatos, apontando uma série de erros. Agora, acreditamos que a Prefeitura vai levar em conta todo esse trabalho para dar sequência ou não ao que já foi feito sobre as obras de macrodrenagem do Rio Mathias”.
A avaliação de Adriano é de que “a forma como foram conduzidos os trabalhos e a qualidade do relatório mostram que temos um legislativo realmente fazendo seu papel de fiscalizar”. O prefeito ainda observou que o trabalho é importante porque “pegamos uma obra que é uma caixa preta. E esse trabalho de vocês irá nortear possíveis ações para esta obra, de continuidade e como proceder.”
Sob as ruas
A obra estava 70% concluída quando ocorreu a rescisão do contrato, ainda na gestão passada. A ideia de “caixa preta” a que se referiu Adriano, porém, refere-se à incerteza quanto ao estado das galerias implantadas e o que elas contêm. Além disso, a possibilidade de existência de redes de água, energia elétrica, esgoto e gás não mapeadas pode ser um agravante caso seja necessário reabrir algum ponto da obra, situação que gerou vários dos problemas observados no relatório.
Nessa direção, Sá, o atual secretário de Infraestrutura, afirmou: “(…) reforço que não há um inventário da obra de macrodrenagem do Rio Mathias. Não sabemos de fato o que tem nas galerias. Por isso, vamos precisar contratar uma empresa para fazer esse inventário e isso servirá para licitarmos a possível continuidade da obra. Será uma ferramenta para fazermos uma concorrência segura.”
Já se aventa inclusive a possibilidade de uso de robôs que possam percorrer as galerias e permitir a avaliação do estado da obra.
Relatório final
As secretarias de Infraestrutura e Planejamento são as mais diretamente relacionadas à obra do Rio Mathias, conforme o relatório final da CPI. O documento, de 328 páginas, foi aprovado em 16 de junho e indica dez pessoas e três empresas como relacionadas a indícios de irregularidades em diversas fases do projeto e da obra entre 2012 e 2020.
O documento reflete o decorrer de 100 dias de trabalho, em que foram ouvidas mais de 50 pessoas, entre ex-secretários, ex-diretores da Águas de Joinville, diretores e técnicos de empresas contratadas e até o ex-prefeito Udo Döhler. Confira um breve histórico da CPI.
Além do MPF e da Prefeitura, cópias do documento devem ser enviadas também ao Ministério Público de Santa Catarina, ao Tribunal de Contas do Estado, à Receita Federal, à Controladoria Geral da União e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Este último organismo consta na lista porque recursos foram usados no custeio do projeto executivo da obra.
Na CVJ, ainda está em tramitação o Projeto de Resolução 18/2021. Ele deve ser votado em alguma das próximas sessões, para convalidar o relatório final da CPI do Rio Mathias no âmbito do Plenário.
