A Comissão de Educação aprovou — por maioria de votos — o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 120/2021, do vereador Wilian Tonezi (Patriota). O documento proíbe o “uso de linguagem estranha à língua portuguesa”, como a utilização de pronomes neutros em textos oficiais publicados pela administração pública municipal.
O relator do projeto foi o vereador Brandel Junior (Podemos), que é presidente do colegiado. Ele escreveu em seu parecer, retomando argumento de Tonezi, que “o uso de tal gênero pode gerar estímulos mentais contraditórios, confusos e consequentes mudanças comportamentais indesejáveis” e que “tudo indica que não há outra finalidade [da linguagem neutra] a não ser a de ordem ideológica, cujo uso aparentemente mais discrimina e segrega os indivíduos em suas relações interpessoais do que os unem”.
O vereador Neto Petters (Novo), que é membro da comissão, acompanhou o parecer do relator.
O voto contrário foi da vereadora Ana Lucia Martins (PT). Ela comentou que o assunto foi pouco discutido na CVJ e que a comissão deveria conversar com integrantes do movimento LGBTQIA+, que são os principais afetados, além de professores e representantes do Conselho Municipal de Educação. A parlamentar quis deixar claro que seu voto não é pela mudança na forma culta da língua portuguesa, mas pela não proibição do uso.
Tonezi, que participou da reunião da comissão em que o parecer foi votado, defendeu que não há necessidade de convidar tais pessoas para o debate, uma vez que o projeto agirá apenas no âmbito da administração pública municipal.
Com o pareceres favoráveis em Legislação e Educação, o PLO 120/2021 aguarda inclusão na ordem do dia para votação pelo Plenário.
