Os vereadores da Comissão de Educação começaram pela Escola Municipal Pedro Ivo Campos, no bairro Costa e Silva, a primeira de quatro audiências públicas pela cidade para discutir com a população os projetos de leis oridinárias 56 e 57 de 2023. Tramitando apensados, eles estabelecem medidas para aumentar a segurança de alunos, professores e funcionários das unidades escolares de Joinville.
Cerca de 130 pessoas atenderam ao chamado dos vereadores para o debate. Além dos parlamentares ne da comunidade, representantes das secretarias de Educação (SED) e de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot), da Guarda Municipal e da Policia Militar de Santa Catarina também participaram da reunião.
O PLO 56/2023, de autoria do vereador Wilian Tonezi (Patriota), institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino. As medidas desse programa iriam da contratação de um agente armado para atuar dentro das unidades escolares à instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas.
Além disso, o programa também determinaria uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis riscos à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar, dentre as quais treinamentos e simulações surpresas.
“Queremos atuar de forma efetiva junto à comunidade escolar. Queremos unir esforços para proporcionar segurança”, disse Tonezi.
Já o PLO 57/2023, de autoria do vereador Claudio Aragão (MDB), daria autonomia às escolas e instituições de ensino para contratar empresas especializadas em segurança. A proposta também prevê a implementação de detectores de metais nas entradas das unidades de ensino.
Para o secretário de Educação, Diego Calegari Feldhaus, embora existam propostas positivas a serem consideradas, a secretaria avalia que agentes armados e detectores de metais dariam uma sensação de insegurança para as crianças. Segundo Calegari, não há evidência de que detectores de metais aumentem a segurança.
“Essa discussão precisa ser aprofundada porque, no momento de ansiedade e medo que as pessoas estão, às vezes, a gente pode cair em soluções que podem até parecer efetivas, mas nós temos de olhar se elas realmente resolvem o problema”, advertiu.
Calegari ressaltou que é preciso ter cautela em relação ao preparo que esses seguranças armados teriam para lidar com situações de conflito dentro dos ambientes escolares. “Basta um desequilibrado, um mal treinado, um que não tenha o devido preparo para ser uma tragédia muito maior”, assegurou.
Outro ponto é a quantidade de agentes armados que teriam de passar por treinamentos. De acordo com o secretário, só para cobrir as escolas municipais, seriam aproximadamente 400 agentes. E se incluir as particulares, são mais de 700 pessoas, considerando o turno de 12 por 36, disse Calegari.
O secretário da Seprot, Paulo Rogério Rigo, pontuou que um dos problemas de contratar agentes de segurança é que, ao final dos expediente, o profissional não pode levar a arma de fogo para casa, porque só tem a posse e não o porte.
“A questão é que pouca gente sabe, esse armamento vai ter de ficar dentro da escola guardado, sob a responsabilidade da diretoria. O problema é que essa pessoa, naturalmente, passa ser um alvo do crime organizado devido ao auto valor. Então temos de pensar sobre isso também”, destacou Rigo.
Participações
No total, 15 pessoas se inscreveram para manifestar seus pontos de vista em relação aos projetos de leis.
A diretora da Escola Municipal Professor Avelino Marcante, Edneia Boingda da Veiga, não gostou da ideia de um agente armado dentro da escola. Ela disse gostar das medidas que já estão sendo realizadas pela Guarda Municipal, que fazem ronda, entram na escola e depois vão embora.
Edneia também sugeriu que, além do botão de pânico, seja instalado uma sirene que alerte a comunidade em casos de invasão. “Acredito que uma sirene que alerte toda a comunidade, é mais importante que o botão de pânico porque leva um tempo até que alguém chegue aqui”, analisa.
O presidente da Associação de Pais e Professores da Escola Pedro Ivo Campos, Ivan Carlo de Oliveira, parabenizou os vereadores por trazer a discussão para as escolas. Na avaliação dele, apesar de ser adepto da política armamentistas e de ter porte de arma com registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), não concorda com um agente armado dentro das escolas.
“A minha preocupação é justamente quem ficará com a responsabilidade da arma quando o agente terminar o expediente e sair da escola. Como presidente da APP desta escola, sei que a diretora não tem condições nenhuma de ficar sozinha com a arma”, ressaltou.
Édson Bierhols, pai de duas crianças, sugeriu a instalação de uma antissala ou um gradil que separa a guarita da parte interna das unidades escolares. Ele também perguntou se será feito algum tipo de avaliação periódica do perfil dos agentes de segurança armados.
