O Plenário derrubou na sessão desta segunda-feira (6) veto do prefeito Adriano Silva (Novo) ao projeto de lei que atribui à Secretaria de Meio Ambiente (Sama) a responsabilidade de remover colmeias de locais públicos e privados de Joinville (Projeto de Lei Ordinária nº 239/2021). Portanto, a proposta vai virar lei. Os três vereadores do mesmo partido que o prefeito (Neto Petters, Alisson e Érico Vinícius) foram os únicos a votarem pela manutenção do veto.
De autoria do vereador Nado (Pros), o texto prevê que, após comunicada, a Sama deverá efetuar os procedimentos necessários para remover e realocar adequadamente na natureza, colmeias que ofereçam riscos à saúde de pessoas ou animais.
A proposta prevê que proprietários de imóveis são os responsáveis por notificar a Sama para o serviço de remoção. Caso a notificação seja feita por terceiro, o proprietário do imóvel deverá autorizar o ingresso da equipe, que fará o transporte da colônia para local seguro. No caso de imóveis públicos, a notificação pode ser feita por qualquer munícipe.
O texto também autoriza a Prefeitura de Joinville a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros ou entidades privadas para a execução da atividade, desde que não haja custos para o munícipe.
