Cerca de cem pessoas assistiram à primeira audiência pública do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), na noite de ontem, no bairro Aventureiro, promovida pelas comissões de Legislação e de Urbanismo. Na plateia, montada na quadra de uma escola, moradores da região, líderes comunitários e pequenos construtores.
Houve críticas ao texto original da LOT, de autoria da prefeitura. Cidadãos questionaram principalmente limitações impostas à construção civil, como a impossibilidade de construir edificações mais altas e regras inéditas para geminados.
“Nós não queremos que o poder público empurre uma lei de cima pra baixo e nos prejudique”, disse um engenheiro.
Para vereadores, as emendas, se aprovadas, podem mudar o que os moradores consideram negativo.
“É um retrocesso para o nosso bairro”, disse à reportagem o ex-vereador e presidente da Associação de Moradores do Jardim Francine, João Rinaldi. Segundo ele, a “comunidade não aceita diminuição do gabarito porque isso traria menos desenvolvimento econômico”.
O gabarito determina a altura das edificações, descontados base e o topo dos prédios. O texto original determina edificações entre 9 metros e 30m, dependendo do local de construção (cada andar tem, aproximadamente 3m). Emenda ao texto eleva gabaritos em 30% ou 60%, de acordo com o lugar.
O setor da construção civil que vende para famílias atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida também criticou restrições da LOT original. O engenheiro Geovanio Gonçalves disse aos vereadores que, além de prejudicar investidores de pequeno porte, “que tiram dinheiro do bolso para construir”, a lei, como está, deixaria a população mais pobre sem acesso à moradia popular ao limitar a construção de geminados e dar preferência a edificações nas faixas viárias (ruas mais movimentadas, geralmente avenidas).
Morador do Aventureiro há 16 anos, o aposentado José Fausto disse faltar “clareza” sobre o que o bairro precisa mudar para encarar o futuro. “Temos que pensar no que queremos para o amanhã do Aventureiro, não o hoje”. Ele se pergunta, por exemplo, por que não há um hotel no bairro, vizinho ao aeroporto, e cobra o desenvolvimento do setor de serviços local.
Emendas
A audiência teve a participação dos presidentes de Legislação, Maurício Peixer (PR), de Urbanismo, Manoel Bento (PT), e dos vereadores Cláudio Aragão (PMDB), Adilson Mariano (PSOL) e Mauricinho Soares (PMDB).
Os parlamentares que apresentaram emendas explicaram suas motivações para o público. Segundo eles, as modificações, se aprovadas pela Câmara, melhorariam o texto da prefeitura, aproximando a LOT dos anseios da comunidade.
Propositor de duas emendas ainda não lidas em plenário, Peixer quer a criação de mais faixas viárias e diminuição da testada dos terrenos (largura do terreno, incluindo os muros laterais), de 30m para 20m, entre outras propostas.
Autor de emendas que aumentam a altura das edificações, alterando o gabarito estabelecido no texto original, Manoel Bento explicou que a intenção é “restaurar o que está previsto hoje”. O vereador defende alterações que promovam o desenvolvimento econômico nos bairros. “Como é que se desenvolve uma comunidade se a lei não permite nada?”, questionou.
Cota da solidariedade
As propostas de Adilson Mariano dialogam com o posicionamento de esquerda marxista do vereador. Seu foco é a regularização de imóveis de famílias baixa renda e a criação da chamada Cota de Solidariedade. Essa última obriga grandes construtores a destinar 10% da área total da obra a habitações de interesse social (destinadas a famílias com renda entre zero e seis salários mínimos).
“É uma lei que desperta muitos interesses”, disse Mariano sobre a LOT, que “bota os ricos no centro e joga os pobres na periferia”. Para ele, o projeto representa uma “luta de classes”.
Geminados
As preocupações do setor de construção civil de pequeno porte giram em torno de restrições ao tamanho dos geminados, que hoje são construídos de acordo com o desejo da iniciativa privada, disse ao Canal Legislativo o engenheiro Geovanio Gonçalves. Ele espera depreciação de imóveis, com a possível perda do potencial construtivo de alguns bairros, e a preferência dos construtores pelas faixas viárias, que poderiam receber edificações mais altas.
“Nós não queremos que o poder público empurre uma lei de cima pra baixo e nos prejudique”, disse o engenheiro. Investidores e mão de obra dos bairros sofreriam com a perda de interesse em construir, segundo Geovanio.
O líder comunitário João Rinaldi calcula ainda sobrevalorização dos imóveis populares com a aprovação do texto como enviado pela prefeitura, diante das limitações. “As residências vendias hoje por 120 ou 150 mil reais passariam para 200 mil”, prevê Rinaldi.
Ele entregou ao vereador presidente da Comissão de Urbanismo, Manoel Bento, carta em que pede edificações mais altas nas faixas viárias (ruas de maior movimento, geralmente avenidas).
O documento também pede a regularização das áreas de interesse social Cubatão, Cubatãozinho, Estrada Vigorelli, Estrada Timbé, entre outras, e aprovação de emenda de iniciativa popular que regulariza marinas, residências, comércios e serviços no vale do Rio Cubatão. Batizado de Vale Verde, a emenda foi apresentada à Câmara com assinatura de cerca de 15 mil cidadãos.
Texto: Carlos Henrique Braga/ Foto: NIlson Bastian.
