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Aventureiro terá 1ª audiência pública da LOT

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Moradores da região Nordeste de Joinville serão os primeiros a opinar sobre o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (PLC 33/2015), em audiência pública das comissões de Legislação e de Urbanismo, no dia 28 de abril, às 19h30. A reunião será na Escola Senador Carlos Gomes de Oliveira, no Aventureiro.

Além do Aventureiro, a região Nordeste abrange os bairros Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Vila Cubatão e Jardim Iririú.

A data foi decidida na reunião de Legislação de hoje. Segundo o presidente da comissão, vereador Maurício Peixer (PR), os moradores conhecerão o texto original, como enviado pela Prefeitura, no ano passado, e as emendas dos vereadores – são 13 protocoladas até o momento.

Entre as emendas para a região, está a que altera o gabarito das edificações, do vereador Manoel Bento (PT), permitindo que prédios sejam maiores do que 9m e 15m, dependendo da sua localização, como está no texto da Prefeitura. Ele sugere aumentar para até 20m o gabarito, em algumas áreas.

Audiências

As comissões anunciaram, no dia 16 de março, as regiões que poderiam receber audiências da LOT. A primeira começaria em 12 de abril, mas a data foi remarcada. Pelo menos 10 audiências devem ser feitas fora da Câmara. Ainda não há datas estabelecidas.

Além das audiências públicas, os vereadores debatem o projeto da LOT nas manhãs de segunda e quarta-feiras, das 9h às 11h, no Plenarinho da Câmara (térreo). Nas reuniões, são lidos os artigos do projeto. O público pode se manifestar e sugerir mudanças no texto.

Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga / Revisão: Sidney Azevedo

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