Se você está interessado em acompanhar as discussões da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, ou PLC 33/2015), ajuste os horários para chegar mais cedo à Câmara de Vereadores na segunda-feira (24) ou para estar atento para acompanhar ao vivo pelo nosso site. Foi convocada uma sessão extraordinária para as 16 horas. Nesse tipo de sessão, só é discutido o tema para o qual ela foi convocada e o objetivo é continuar a discussão do parecer da Comissão de Urbanismo sobre o projeto. A discussão deve continuar na sessão ordinária (a que ocorre no horário habitual), entre as 17h e as 19h.
O parecer aponta 75 emendas como aceitáveis de um total de 119 apresentadas. Dessas 75, 19 já foram apreciadas, sendo 14 delas aceitas e 5 rejeitadas. Duas delas foram deixadas em stand by para serem discutidas depois da apreciação das demais emendas. A emenda 21 depende da aprovação ou rejeição de outras emendas, isso porque ela insere conceitos no projeto e precisaria ser revisada caso outras propostas não sejam aceitas. Já a emenda 39 provocou muitas dúvidas entre os parlamentares por inserir parte do bairro América em zoneamento diferente do proposto no projeto inicial da LOT.
As próximas emendas, por ordem de discussão, devem ser estas:
41. Busca deixar mais clara a diferença entre setor especial de conservação de morros (SE-4) e área urbana de preservação ambiental (Aupa); e define empreendimento imobiliário de pequeno porte como aqueles que tenham até 10 mil m²;
42. Cria Área de Expansão Urbana na área que vai do Morro do Meio a Guaramirim;
44 e 48. Criam área de expansão urbana em área rural próxima ao Paranaguamirim;
57. Extingue parágrafo da LOT que estabelece CAL em 1 nas vias que fazem parte do Plano Viário;
59. Exclui obrigação da construção de calçadas e a implantação de sinalização de trânsito para o loteador; cria garantia para implantação de infraestrutura básica por parte do loteador;
63. Permite a parlamentares a iniciativa de criação de áreas de expansão urbana;
65. Inclui região do bairro de Pirabeiraba no Distrito Industrial;
66. Cria normas para regularização fundiária.
Para conferir as emendas na íntegra e as mudanças já propostas pelos pareceres, confira a relação das emendas e a situação de cada uma delas.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo
