O Plenário começou a discutir cada uma das 75 emendas aceitas pela Comissão de Urbanismo ao Projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, PLC 33/2015) na sessão desta terça-feira (11). O que está em votação é o parecer de Urbanismo, não ainda o projeto da LOT. Por requerimento do vereador James Schroeder (PDT), cada emenda admitida em Urbanismo será votada individualmente, com tempo para discussão.
Houve divergências sobre a transformação de ruas do Aventureiro em faixas viárias, proposta pela emenda de número 8, que continuará a ser discutida na segunda-feira (17). A única emenda aprovada até agora foi a de número 7, que amplia a altura máxima de prédios na periferia. A LOT tramita em regime de prioridade há uma semana.
Schroeder defendeu o destaque individual das emendas e admitiu “o risco de parecer preciosista”. “Cada emenda desse projeto é, em si, um projeto”, disse Schroeder. Em pouco menos de uma hora, três emendas foram debatidas: a 7, 8 e 71 – esta última, por ter objetivo semelhante ao da 7, foi rejeitada.
A discussão continua na próxima sessão a partir da a emenda de número 8. Essa discussão foi interrompida hoje por divergências entre os vereadores quanto à transformação de ruas do Aventureiro em faixas viárias. Schroeder apresentou dúvidas sobre as ruas indicadas estarem ou não de acordo com o que o texto da LOT prevê como faixa viária, podendo resultar na “intenção” de tais ruas alcançarem no futuro essa posição. O parlamentar pediu visitas técnicas a todas as ruas. “Eu gostaria de ter certeza disso”, disse o vereador.
Autor da emenda 8, Manoel Bento (PT) disse ter ouvido a comunidade na indicação das ruas. O vereador também criticou o que chamou de “comentários maldosos” de que as sugestões de faixas seriam motivadas por interesses financeiros. Bento alegou que as faixas viárias vão permitir maior número de empresas nessas vias e citou como exemplo a avenida Júpiter no Jardim Paraíso, onde negócios como consultórios odontológicos não podem se instalar atualmente.
Adilson Mariano (PSOL) criticou na tribuna a falta de um parecer técnico que avalizasse a vocação das ruas que devem ser transformadas em faixas viárias. “A não existência desse estudo pelos técnicos gerou confusão”, disse o vereador.
Gabarito Máximo
Duas das emendas discutidas hoje propõem a elevação do gabarito máximo (isto é, a altura máxima que uma edificação pode ter, descontado o acabamento) em dois dos setores de adensamento desenhados na LOT. Esses setores são os que possuem os menores gabaritos. São o setor de adensamento secundário (área laranja do mapa) e o setor de adensamento controlado (área marrom).
Confira o mapa do zoneamento da LOT (sujeito a alterações conforme a votação das emendas)
São elas a emenda 7 (aceita pelo Plenário, tendo 4 votos contrários dos 15 vereadores presentes) e a 71 (rejeitada por unanimidade dos 15 presentes). Votaram contrários à emenda 7 os vereadores James Schroeder, Adilson Mariano, Fábio Dalonso e Sidney Sabel.
Esses dois setores passam a possuir os respectivos índices com as mudanças realizadas pela emenda 7:
Setor secundário
a) no corpo do setor: 15m (aproximadamente 5 andares);
b) nas faixas viárias do setor: 20m (aproximadamente 7 andares).
Setor controlado
a) no corpo do setor: 9m (aproximadamente 3 andares);
b) nas faixas viárias do setor: 15m* (aproximadamente 5 andares).
* Inicialmente, o índice previsto nas emendas variava nas faixas viárias do setor controlado (correspondendo a 15m na emenda 7 e 18m na emenda 71, esta última rejeitada). Porém, o parecer de Legislação, já aprovado pelo Plenário, propõe a manutenção de todos os índices do setor controlado em 9m, como já estão no texto inicial da LOT. Isso afeta bairros como Jardim Paraíso, Morro do Meio, Espinheiros, Adhemar Garcia, entre outros. O parecer de Urbanismo ainda depende de aprovação no Plenário, o que pode ser feito após a análise individual de cada emenda. O texto do parecer não menciona nenhuma posição quanto ao setor controlado, o que significaria aceitação do exposto no parecer de Legislação, conforme o consultor de Legislação da CVJ Maurício Rosskamp.
Faixas Viárias
É a questão que está em discussão no momento e sobre a qual a decisão pode ser tomada na próxima segunda-feira (17). A emenda 8, especificamente, propõe uma série de ruas do bairro Aventureiro como faixas viárias. Há um grupo formado por 10 emendas, incluindo a 8, que propõem novas faixas viárias. Conforme Bento, as ruas indicadas para o Aventureiro foram propostas a partir de pedido de moradores do bairro em audiência pública e um estudo prévio feito pela assessoria do vereador indica que duas ruas poderiam ser retiradas da lista por não contarem com linhas de ônibus (ruas Prado e Hilário Teixeira).
As linhas de ônibus seriam um dos pré-requisitos para que uma via se adequasse ao conceito de faixa viária, conforme o parecer de Legislação. Outro pré-requisito é o de que a via tenha também caráter comercial.
A noção de faixa viária é uma das mais polêmicas na discussão da LOT. Elas cobrem a área que avança 100m para cada lado da rua que for indicada como faixa viária. Nessa área, há, conforme o texto inicial da LOT, um maior número de usos possíveis que nos demais setores, incluindo maior adensamento, o que significa maior concentração de pessoas na região. As faixas viárias permitem também uso industrial de baixo ou médio potencial poluidor, por exemplo, além da instalação de comércios de grande porte.
O parecer de Legislação condicionava sua aprovação à apresentação de estudo que indicasse a adequação das ruas ao conceito proposto no projeto da LOT. Dados que seriam apresentados em estudo pela Comissão de Urbanismo. O parecer político de Urbanismo apresentou argumentação em favor das faixas viárias.
Bento explicou que as faixas viárias podem trazer desenvolvimento a uma região exatamente pelo maior número de usos possíveis.
Schroeder, por sua vez, entende que é necessária a adequação da rua ao conceito, e sugeriu como meio de avaliar a situação dessas vias o Sistema Municipal de Informações Georreferenciadas (Simgeo).
Já o vereador Adilson Mariano, sobre a situação específica das ruas do Aventureiro, concordou que a maioria delas possui condição de se tornarem faixas viárias, mas entende que o estudo dos técnicos da comissão de Urbanismo facilitaria a discussão dos parlamentares.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga e Sidney Azevedo / Foto: Sabrina Seibel
