Fiscalizar o transporte público, enxugar os gastos da Câmara e cobrar o fim do ponto facultativo da Prefeitura estão na lista de 19 pedidos apresentada por pequenos e médios empresários a vereadores, na noite de ontem (13), na sede da associação da categoria, a Ajorpeme, no Bucarein. Por quase três horas, vereadores eleitos e reeleitos dialogaram com diretores da entidade, em reunião fechada.
A Câmara já adotou medidas que vão ao encontro do que deseja a Ajorpeme, como a redução de 30% nas despesas de viagens de servidores e vereadores. Também houve corte de assessores nos gabinetes e devolução de cerca de R$ 17 milhões à Prefeitura, só nesta Legislatura.
A lista da Ajorpeme pede principalmente austeridade na administração da Câmara. Eles querem redução do gasto com folha de pagamento (corte de comissionados e redução ou extinção dos vencimentos dos vereadores) e com viagens. Há pedidos também de “otimização” do trabalho dos servidores públicos, que deveriam “cumprir metas” e obedecer a “planos de ação”. (Veja a lista completa no fim da matéria)
O primeiro item da lista é o compromisso dos vereadores para cobrar que a Prefeitura extinga os pontos facultativos no município. O motivo principal é o fechamento das creches e escolas públicas, segundo o presidente da associação, Carlos Eduardo de Souza. Sem ter onde deixar os filhos, as mães faltam ao trabalho. Em pequenas equipes, isso faria diferença.
“O ponto facultativo não é moral, eu acho…não é legal”, disse Souza, na reunião.
Fora da pauta administrativa, estão pedidos de fiscalização do transporte coletivo e dos contratos com as concessionárias do serviço, “exigindo-se o fiel cumprimento do contrato de concessão, com a disponibilização da quantidade de linhas necessárias para a boa prestação do serviço em uma cidade do porte de Joinville, bem como por meio de iniciativas que estimulem o uso deste importante modal”.
Diretores criticaram a complexidade das tabelas de custos que as concessionárias do transporte apresentam à Prefeitura – “São tabelas mágicas”, ironizou um deles.
Houve consenso, no entanto, de que a qualidade dos ônibus é satisfatória, apesar do alto preço.
Ainda na área de mobilidade urbana, vereadores e diretores da associação podem vir a promover um seminário sobre o Plano de Mobilidade da Prefeitura. O evento deve ocorrer no ano que vem.
Também consta na lista da Ajorpeme a fiscalização da lei municipal que regulamenta o transporte turístico (6649/10), da legislação ambiental e do Estatuto Municipal da Micro, Média e Pequena Empresa.
O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Fachini (PMDB), reeleito para o segundo mandato, destacou medidas que atendem a pedidos dos empresários. A redução de 30% nas diárias de viagens de servidores e vereadores, por exemplo, foi feita em março; a diminuição da equipe dos gabinetes (de 9 para 7 assessores), no ano passado – este último resultado de acordo com o Ministério Público Estadual.
Também já é prática da Câmara repassar o dinheiro não usado à Prefeitura, como pede a carta da entidade. Nesta legislatura, foram devolvidos cerca de R$ 17 milhões. O valor é a soma da devolução dos anos de 2013 (R$ 3,4 milhões), 2014 (5,3 milhões) e 2015 (8,2 milhões). O repasse não é obrigatório.
Carros alugados
Entre pedidos de que a cidade “receba bem” o Uber – aplicativo de celular que faz de qualquer motorista um taxista -, ao contrário de outas cidades em que houve conflitos com motoristas de táxi, diretores solicitaram à Câmara que deixe de alugar carros exclusivos para vereadores. A sugestão é que carros próprios sejam compartilhados entre os parlamentares.
Segundo o presidente da Câmara, os carros são usados principalmente pelos assessores dos gabinetes em atendimentos à população. Assim como as verbas de viagens, são imprescindíveis quando usados como “instrumentos de trabalho”, argumentou Fachini.
“Não dá para olhar só o custo disso, tem que ver o que isso traz de melhorias para a cidade”, disse o presidente. “Como quando o vereador viaja. É preciso ver o que ele está trazendo de retorno para Joinville”.
Todos os carros alugados pela Casa são identificados, como sugere a lista da associação, e o uso exclusivo em serviço é obrigatório.
Salários
Sobre a sugestão de reduzir ou extinguir os salários dos vereadores, Fachini explicou que, trabalhando por “12 ou até 16 horas por dia”, os parlamentares respondem às necessidades da cidade.
“A Câmara exige dedicação quase que diária”, disse aos diretores. Alguns diretores disseram concordar com a remuneração, contrariando a pauta da Ajorpeme. “Não vejo problemas em pagar se o trabalho for bem feito”, disse um deles.
Participaram da reunião na Ajorpeme, em ordem alfabética, Adilson Girardi (SD), Ana Rita Negrini (Ana Rita da Frada – PROS), Fernando Krelling (PMDB), James Schroeder (PDT), Richard Harrison (PMDB), Rodrigo Fachini (PMDB), Roque Mattei (PMDB) e Tânia Regina Larson (SD).
Pleitos dos associados da Ajorpeme:
Pedir o comprometimento de todos os vereadores em exigir do Poder Executivo o fim dos pontos facultativos municipais;
Abrir concursos somente quando estritamente necessário realocando o atual quadro de servidores com objetivo de não aumentar essa rubrica que tanto onera os cofres públicos;
Buscar a constante profissionalização da gestão pública implementando metas, indicadores, planos de ação, cobrando resultados e reconhecendo os bons servidores;
Implementar de meios de controle e fiscalização da jornada de trabalho de todos os servidores, concursados e comissionados, à disposição da Câmara de Vereadores;
Reduzir os gastos com a manutenção dos servidores da Câmara de Vereadores e a fiscalizar do correto uso das verbas de gabinete;
Reduzir e/ou extinguir os vencimentos dos vereadores que no passado já atuaram de forma voluntária, medida esta que já foi tomada em vários municípios;
Extinguir a locação de veículos para o transporte de vereadores, mantendo o veículo à disposição da Câmara de Vereadores compartilhando-se, o seu uso, entre os legisladores e fiscalizando-se a sua correta utilização;
Diminuir o valor das diárias concedidas para viagens;
Identificar todos os veículos colocados à disposição do Poder Legislativo e a fiscalizar do uso dos mesmos pelos agentes públicos;
Enxugar os quadros de servidores públicos, especialmente de cargos em comissão, e exigir assiduidade e qualificação comprovada de todos os servidores da Câmara de Vereadores;
Representar junto ao Ministério Público eventuais desvios de conduta de agentes públicos a fim de se apurar e responsabilizar, civil e criminalmente, as práticas lesivas ao Erário;
Criar, dentro de sua competência legislativa, critérios de exigência para a aplicação da Lei Federal nº 13.146/15, frente a ausência de regulamentação da norma;
Fiscalizar o serviço de transporte coletivo urbano concedido à iniciativa privada, exigindo-se o fiel cumprimento do contrato de concessão, com a disponibilização da quantidade de linhas necessárias para a boa prestação do serviço em uma cidade do porte de Joinville, bem como por meio de iniciativas que estimulem o uso deste importante modal;
Assegurar a adequação da Lei Municipal nº 6.649/10 aos termos da Lei Federal nº 11.771/08, que trata da Política Nacional de Turismo, autorizando que o transporte turístico municipal possa ser realizado por meio de automóveis, nos mesmos termos e condições da Portaria nº 312/13, do Ministério do Turismo, bem como mantenha a Legislação Municipal atualizada em relação à Federal;
Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental no município de Joinville, por meio de medidas que assegurem e valorizem a Lei Complementar 29/1996, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente;
Otimizar os gastos com o custeio da Câmara de Vereadores, devolvendo ao Poder Executivo eventuais sobras de recursos públicos repassados;
Fiscalizar a regulamentação do Estatuto Municipal da Micro, Média e Pequena Empresa;
Assegurar a concessão de permissão para que veículos de transporte coletivo e turístico que se desloquem de outas localidades para o município de Joinville possam parar e estacionar em frente aos estabelecimentos da rede hoteleira da cidade;
Assegurar a simplificação do processo de arrecadação e redução da carga tributária.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga, com revisão de Sidney Azevedo / Foto de Nilson Bastian.
