A Câmara aprovou, por volta das 22h30 desta quinta, em duas votações, a volta do estacionamento rotativo em Joinville, com voto contrário do vereador Adilson Mariano (PSOL). O Projeto de Lei Complementar de número 47/2015 foi aprovado assim como enviado pela Prefeitura e segue para sanção ou veto do prefeito. Parlamentares criticaram a rejeição das emendas, discutidas nas comissões da tarde de hoje, como a que previa fracionamento da cobrança.
Apenas os pareceres das Comissões de Legislação e de Urbanismo foram aceitos em plenário. A aceitação do parecer de Urbanismo, de autoria de Maycon Cesar (PSDB), que derrubava todas das emendas dos vereadores, fez com que o projeto voltasse ao texto original.
Durante a tarde, haviam sido aceitas sete emendas, na Comissão de Legislação, cinco, na Comissão de Finanças, e seis, na Comissão de Economia. As duas últimas tiveram seus pareceres rejeitados em plenário e foram anuladas. (Veja relação de emendas derrubadas no fim do texto).
A emenda mais discutida na votação foi a de James Schroeder (PDT). Ele sugeriu fracionar o pagamento do estacionamento em 15 minutos, mas não teve sucesso em aprová-la.
Críticas à falta de emendas
Vereadores fizeram críticas à rejeição de emendas, como a de James. Odir Nunes (PSDB) criticou a rejeição de propostas de emendas consideradas importantes por ele. “Começamos já mal 2016, enganando as entidades e a população. Sou obrigado a votar favorável, não vou deixar de votar, mas na hora que for indagado nas comissões, vou falar o que penso”.
“Infelizmente, o que me doi, e o que eu tenho que deixar registrado nesta Casa, é que ficamos a tarde toda (apreciando emendas) e, no final, vem uma emenda retirando todas as emendas para voltar ao projeto original. Simplesmente não dá para entender. O Executivo já poderia ter feito o estacionamento rotativo funcionar há muito em Joinville”, disse Zilnety Nunes (PSD).
“Isso (a rejeição das emendas) é um tapa na cara de cada um dos senhores”, falou Levi Rioschi (PSC), dirigindo-se aos vereadores. Ele havia apresentado emenda que disciplinaria a cobrança para veículos de carga.
Adilson Mariano se manifestou na tribuna, antes da votação. Ele adiantou que votaria contra o projeto porque o serviço “já poderia ter sido feito pelo prefeito”, que preferiu, segundo Mariano, concedê-lo à iniciativa privada.
Para o vereador, a concessão “privatiza o serviço público” e “garante lucro aos colegas de classe do prefeito”, referindo-se aos comerciantes e empresários da cidade.
Presidente da Comissão de Legislação, Mauricio Peixer (PSDB), garantiu que vai cobrar do Executivo, na hora da implementação do rotativo, um tipo de cobrança que considere apenas as horas utilizadas pelos motoristas. Ele votou a favor do parecer que derrubou a emenda de James.
Líder do governo na Câmara e relator do parecer contrário à emenda de James, Claudio Aragão (PMDB), defendeu o projeto original, sem fracionamento, alegando que ele segue o padrão nacional. “Se tem um prefeito que zela e busca a qualidade de vida do joinvilense, é o prefeito Udo”, falou Aragão.
O rotativo
A pretensão da Prefeitura com o projeto é organizar o serviço de modo a estabelecer um “uso racional e democrático dos espaços públicos”, isto é, desestimular a permanência indeterminada nas vagas de estacionamento disponíveis nas ruas. O texto diz que o serviço pode ser concedido à iniciativa privada, mas isso não é obrigatório.
Caso haja licitação, o prazo de concessão previsto é de 10 anos, prorrogáveis por outros 10 apenas uma vez. Entre as obrigações da empresa contratada estão a partilha de dados do sistema com a Prefeitura, a implantação de ouvidoria e a apresentação de relatório das reclamações e sugestões recebidas.
O valor da tarifa das vagas deve ser apurado por meio de planilha de custos que considere a manutenção do sistema de estacionamento rotativo, sendo atualizado quando considerado deficitário.
O PLC 47/2015 não define em quais áreas da cidade vai funcionar o estacionamento. Isso fica a cargo da Prefeitura, bem como os horários e dias de funcionamento, os valores e as penalidades. A Prefeitura deve lançar um decreto, após sancionado o projeto de lei, para regulamentar esses pontos.
Emendas rejeitadas pelo Plenário:
a) reserva de vagas a veículos de turismo em vagas próximas a pontos turísticos e hotéis, do vereador Manoel Bento (PT);
b) isenção de tarifa para veículos que estacionem por menos de 15 minutos, do vereador Jaime Evaristo (PSC);
c) tolerância de 15 minutos, após prazo limite de 2 horas para permanência na vaga, do vereador Maurício Peixer (PSDB);
d) ampliação do prazo para regularização da tarifa de irregularidade de 5 para 10 dias, do vereador Maurício Peixer (a tarifa é cobrada no caso de permanência por tempo além do limite previsto ou por não pagamento, na hora, da tarifa da vaga);
e) realização da concessão por meio de licitação que tenha como critério o menor preço, do vereador Manoel Bento;
f) tempo de meia hora de tolerância, sem tarifa, para transportadores que façam carga e descarga na área do estacionamento rotativo, do vereador Levi Rioschi (PPS);
g) garantia de atendimento em Libras, por parte da concessionária, para garantir atendimento da população surda, do vereador Jaime Evaristo;
h) fracionamento do período a ser cobrado por vaga em intervalos de 15 minutos, do vereador James Schroeder (PDT).
Texto: Carlos Henrique Braga, com informações de Sidney Azevedo.
