A Câmara autorizou, nesta quinta-feira, a Prefeitura de Joinville a aderir a lei federal que possibilita redução na taxa de juros das dívidas de estados e municípios com a União. A decisão foi tomada em duas sessões extraordinárias, convocadas pelo prefeito anteontem.
Com a alteração do indexador (índice de reajuste), a dívida terá redução de 58,6%, de R$ 108,9 milhões para R$ 45,06 milhões, em valores de novembro do ano passado (economia de R$ 64 milhões).
O montante reúne uma série de empréstimos tomados pela Prefeitura desde 1985. Mensalmente, o município economizará R$ 760 mil, ao trocar uma parcela de R$ 1,3 milhão/mês por uma de R$ 540 mil/mês.
A alteração se deu pela aprovação de Projeto de Lei Ordinária de número 2/2016, de autoria da Prefeitura. A proposta admite aditivo em contrato com o Banco do Brasil, regulamentando a Lei Complementar de número 184/2014, do governo federal, regulamentada, em dezembro, pelo Decreto de número 8.616, válido a partir de 1º de janeiro deste ano.
A lei federal exige aprovação do Poder Legislativo para que a mudança do indexador tenha efeito.
Depois da sanção do prefeito, a dívida de Joinville com a União passará a ser atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – apurado pelo IBGE – ou pela Selic, a taxa básica de juros (vale o menor deles), com correção de 4% ao ano.
Para comparação: em contrato firmado em 1999, por intermédio do Banco do Brasil, o município tomou emprestados R$ 31 milhões, sob juros de 9% ao ano, corrigidos pela Tabela Price. Um aditivo diminuiu essa taxa para 6% ao ano, em 2000.
Texto: Carlos Henrique Braga / Foto: Nilson Bastian.
