A Comissão da Câmara de Vereadores que trata da agilização dos convênios assinados pelo Governo do Estado, com recursos do BNDES e Municipio de Joinville no sentido da liberação de obras e serviços, composta pelos vereadores Manoel Francisco Bento, Patricio Destro, Rodrigo Fachini, Levi Rioschi e Fábio Dalonso esteve nesta quinta-feira, 15/05, na Secretaria de Segurança Pública para tratar da anunciada instalação de 200 câmeras de vigilância, prometidas ainda em 2013 pelo Governador Raimundo Colombo.
“Peça a nota fiscal, mano, e combata a sonegação!”. A letra do “Rap do Cidadão Consciente”, dos alunos da Escola Municipal Bernardo Tank, no Bairro Vila Nova, é para quem curte saber o que andam fazendo com o dinheiro dos seus impostos. O controle social dos alunos é fruto da educação fiscal, que tem 700 disseminadores em Joinville.
Professores terão direito a meia-entrada para sessões de cinema, peças de teatro, apresentações musicais e culturais caso o Projeto de Lei nº 119/2014, apresentado esta terça-feira (13), venha a ser aprovado. Proposto pelo vereador Fábio Dalonso, a finalidade do projeto é “contemplar a categoria, bastante sofrida e que tem enormes desafios”. O texto deve ser analisado e deliberado pelas comissões de Legislação e de Educação antes de ir a Plenário.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (14) o projeto de lei 9/2014, de autoria do vereador João Carlos Gonçalves (presidente do Legislativo), que trata sobre os equipamentos de lazer de playgrounds, parques infantis e praças, instalados em áreas públicas e particulares da cidade de Joinville.
Segundo a lei, deve-se observar as normas de segurança previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tanto para sua instalação quanto para seu funcionamento.
Ciclistas, esqueitistas, patinadores e praticantes de caminhada podem ser beneficiados pelo Projeto de Lei nº 107/2014, de autoria de Sidney Sabel. A ideia central é permitir que os corredores exclusivos para ônibus sejam liberados nos finais de semana, das 15h de sábado até as 20h de domingo, para o uso de bicicletas, skates e patins e para caminhadas.
O presidente da Associação de Moradores do bairro Cubatão, em Joinville, Iramar João Viana, reclamou das cancelas instaladas no aeroporto, durante a Tribuna Livre, na sessão ordinária de hoje (14). Ele pediu ainda ligação entre seu bairro e o Jardim Paraíso.
O conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, COMDE, usou o espaço da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores para convidar o público joinvilense a participar da 4ª Caminhada Cívica da Acessibilidade. O evento será realizado no próximo dia 27, com início às 9hs da manhã no Terminal Sul.
Cerca de 5 mil pessoas passaram pelos cursos e seminários da Escola do Legislativo da Câmara de Joinville, criada em 2011. A meta era 4 mil, compara o coordenador do projeto, Claudinei Dias. O público é composto de servidores públicos, professores e interessados em formação técnica e política. Em junho, começa o “Conhecendo o Legislativo”, para alunos de escolas da cidade. Se conhecerem melhor o processo legislativo, diz Claudinei, as pessoas poderão interferir mais na criação de leis.
A Comissão de Proteção Civil e Antidrogas da Câmara de Vereadores de Joinville vai encaminhar ofício ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, solicitando uma audiência para tratar da segurança pública na cidade. A decisão foi tomada na reunião de hoje (14) da comissão.
A desburocratização da concessão de alvarás está mais próxima de se tornar lei. O Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 teve parecer aprovado pela comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município na tarde de hoje (14). O projeto tem origem no Poder Executivo e prevê, dentre outras coisas, o registro de pessoas físicas e jurídicas e o processo eletrônico da concessão de alvarás de licença para localização e permanência.
O plenário da Câmara de Vereadores de Joinville será o local da 3ª edição do Seminário Joinvilense de Educação Fiscal, que acontece nesta quinta (dia 15), das 13 às 18 horas.
Este evento é promovido pelo Grupo de Educação Fiscal do Município, com apoio da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores, e tem por objetivo debater temáticas da educação fiscal no dia a dia para a construção de um cidadão que conhece seus direitos e deveres.
A Câmara de Vereadores ganhará um novo espaço para o setor de arquivo. A obra de 76m² está sendo realizada no átrio Aderbal Tavares Lopes e vai beneficiar o setor de arquivamento do Legislativo municipal.
