Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 72/2025, que autoriza agentes comunitários de saúde a coletar dados sobre cães e gatos durante visitas domiciliares de rotina.
De autoria da vereadora Liliane da Frada (Podemos), a proposta tem como objetivos mapear a população animal, verificar situação vacinal e de castração, e subsidiar políticas públicas de saúde única, integrando saúde humana, animal e ambiental.
O texto aprovado estabelece que a coleta de dados será voluntária e seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os agentes utilizarão formulários padronizados para registrar quantidade de animais, situação vacinal, castração e condições sanitárias.
Na defesa da proposta, Liliane justificou que o projeto é necessário para a saúde pública, citando o controle de zoonoses como a esporotricose e experiências em Blumenau e Jaraguá do Sul. Ela argumentou que os animais são uma nova composição familiar e que o censo não sobrecarregaria os agentes.
Cleiton Profeta e Wilian Tonezi, ambos do PL, votaram contra a proposta. Tonezi classificou o projeto como desvio de função para profissionais já sobrecarregados.
Apesar da oposição, o projeto foi aprovado por maioria e segue para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo). Se sancionado, a Prefeitura terá 90 dias para regulamentar a medida, incluindo capacitação específica para os profissionais.
