RESUMO: A Comissão de Urbanismo de Joinville realizou uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 50/2025, que visa proibir o abandono de materiais em locais públicos, como cemitérios. O projeto, que prevê multas de até R$ 4 mil, foi amplamente criticado por representantes religiosos e pelo público, que o consideraram uma forma de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana. O autor da proposta, Diego Machado, defendeu que o objetivo é apenas organizar o uso de espaços públicos e combater problemas como a atração de animais e riscos de incêndio. Vereadores da comissão expressaram opiniões divididas, e o projeto seguirá para votação após a análise de um parecer.
A Comissão de Urbanismo realizou audiência pública na noite desta segunda-feira (15) para discutir o Projeto de Lei Complementar 50/2025, que prevê a proibição do abandono de restos de alimentos, velas, objetos e outros materiais em locais públicos, especialmente cemitérios. O debate, com o plenário lotado, foi marcado por intensas críticas de representantes religiosos e do público, que acusaram a proposta de intolerância religiosa.
Durante a audiência pública, o autor do projeto, Diego Machado (PSD), esclareceu que a proposta tem por objetivo criar regras para a utilização de espaços públicos, sem prever a proibição de cultos. Em outra explicação durante o encontro, o vereador rejeitou que o projeto proíba o acender de velas no espaço destinado nos túmulos.
Na justificativa do projeto, o autor destacou que busca combater problemas como atração de animais, riscos de incêndio e degradação de patrimônio, mantendo o respeito à diversidade religiosa garantida pela Constituição Federal.
O projeto estabelece multas que podem chegar a R$ 4 mil para infratores e determina que os valores arrecadados sejam destinados à manutenção de cemitérios e áreas públicas.
Contestações
Representantes religiosos contestaram a fundamentação do autor do projeto. Um dos representantes da Umbanda, Pai Alberto, declarou que há desconhecimento por parte dos vereadores sobre as religiões de matriz africana e que o PLC 50/2025 tem conotação religiosa, “mesmo que essa não tenha sido a intenção do autor”.
Outro representante religioso, Pai Tiago avaliou que “é fundamental que as decisões legislativas sejam baseadas em dados precisos e proporcionais” e considerou que o projeto possui “desconhecimento e desrespeito religioso”.
Entre o público, todas as manifestações também criticaram a proposta. Heitor De Salves pediu a rejeição do projeto de lei, defendeu que Joinville seja um espaço de respeito, diversidade e liberdade e analisou que “transformar fé em multa é transformar vida em estatística”.
O que disseram os vereadores
Relator do texto na Comissão de Urbanismo, Franciel Iurko (MDB), defendeu a liberdade religiosa, enalteceu a participação popular para a discussão da matéria, mas ressaltou a importância do debate da ordem pública. Cabe a Iurko a apresentação de um parecer ao colegiado, favorável ou contrário ao projeto.
Vanessa da Rosa (PT) avaliou que projetos como o PLC 50/2025, que se dizem bem-intencionados, “desembocam reações horríveis na população que tem desentendimento imenso sobre as religiões de matriz africana”, com possíveis reações nas escolas. Na opinião da vereadora, a proposta é inconstitucional e, se aprovada, caberá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
O presidente da Comissão de Urbanismo, Lucas Souza (Republicanos), parabenizou as colaborações levantadas na audiência, mas lamentou as falas desrespeitosas manifestadas na reunião.
Após avaliação do parecer da Comissão de Urbanismo, o PLC 50/2025 estará apto para votação em Plenário.
