Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 43/2022, que cria setores náuticos em Joinville. Com autoria do vereador Wilian Tonezi (Patriota), o texto altera a Lei de Ordenamento Territorial (LOT, LC 470/2017) para definir regiões da cidade sob a classificação de “setor especial de interesse de turismo náutico”.
Conforme o zoneamento previsto na LOT, atualmente, as regiões da cidade que possuem marinas têm restrições para receber instalações de grande porte, como restaurantes, ou mesmo outros empreendimentos para atividades náuticas, como voltados à manutenção de embarcações. De acordo com o novo zoneamento previsto no PLC 43/2022, os setores náuticos serão mais permissivos nas seguintes áreas:
- orla sul da ilha do Espinheiros, com a marina do Joinville Iate Clube;
- margens a sul do rio Cachoeira, o que inclui, entre outras, as marinas do Boa Vista e a associação de pescadores do bairro;
- margem sul do rio Iririú-Mirim, onde se localiza a marina do bairro Jardim Iririú.
Por fim, ainda há a definição das margens dos rios Cachoeira e Bucarein, já ao redor do bairro homônimo, como integrantes desse zoneamento novo, o que permitiria a execução de serviços com finalidade de turismo náutico mais próximos ao Centro e à Zona Sul.
Wilian Tonezi defendeu que o projeto vem dar justiça à vocação náutica de Joinville, que, segundo ele, é a cidade com a maior frota náutica de Santa Catarina.
Os vereadores Neto Petters e Érico Vinicius, ambos do Partido Novo, também defenderam o projeto. Na opinião de Érico, com o perfil náutico que Joinville tem, é importante que os vereadores apoiem o projeto para que a Baía da Babitonga seja melhor explorada.
Henrique Deckmann (MDB) lamentou a necessidade da retirada do setor náutico do Cubatão, que estava prevista na versão original do projeto. Deckmann disse que espera que a região possa ser contemplada no futuro. Conforme Deckmann, há pelo menos nove marinas instaladas naquele rio.
Marinas do Cubatão
Inicialmente, o projeto protocolado continha ainda uma proposta de urbanização das marinas na foz do rio Cubatão. O próprio Tonezi, porém, decidiu retirar essa região do PLC 43/2021 em razão da análise do Conselho da Cidade, e até mesmo pelo posicionamento de proprietários desses empreendimentos em audiência realizada no início de agosto.
Atualmente, essas marinas da foz do Cubatão se localizam em zona rural. Mas a região, como um todo, pode ser incluída em uma área de expansão urbana em breve, já que a Revisão do Plano Diretor, aprovada pela Câmara, foi sancionada pelo prefeito Adriano Silva nesta segunda-feira.
