O vereador Brandel Junior (Podemos) está propondo por meio do Projeto de Lei nº 9/2022 a criação, no mês de maio de cada ano, da Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A matéria ainda será debatida nas comissões de Legislação e de Cidadania e Direitos Humanos.
O texto do projeto cita levantamento da Gerência de Estatística e Análise Criminal da Polícia Civil, que mostra que, entre janeiro e dezembro do ano passado, 102 crianças de zero a 11 anos foram estupradas em Joinville.
Também segundo o texto, das crianças que sofreram estupro, as meninas representam a maioria. “Em Joinville, o ano que mais teve ocorrências do crime foi em 2019, quando 128 crianças foram vítimas”, informa o projeto.
“A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual em nosso município e contra a população infanto-juvenil”, afirma Brandel.
Na justificativa, Brandel explica que escolheu a semana do dia 18 de maio, porque foi nesse dia, em 1973, que a menina Araceli, de 8 anos, foi sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo. “Seu corpo apareceu carbonizado seis dias depois e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos”, complementa o vereador.
A data já foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.
Aplicação
O projeto autoriza a criação da semana em todas as unidades da rede pública de ensino de Joinville, com objetivo de ministrar conhecimentos relativos à matéria. Se a proposta virar lei, depois de passar pelo Plenário e pela sanção do prefeito, a data faria parte do calendário escolar anual.
A ideia é que pais e professores dialoguem com os alunos por meio de seminários, palestras, exposições, visitas, oficinas, projeções e exibição de filmes, por exemplos.
