O Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022, de autoria de Brandel Junior (Podemos), recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação nesta segunda-feira (14). O texto propõe a criação, no mês de maio de cada ano, da Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com o aval de Legislação, agora a proposta poderá ser analisada em comissão de mérito.
O parecer favorável ao projeto, que conclui pela legalidade da matéria, foi apresentado por Cláudio Aragão (MDB). O relator incluiu uma emenda no texto, que sugere a revogação da Lei Municipal 5.540 de 2006. Conforme Aragão, essa lei institui a Semana Municipal da Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil e Juvenil, mas sem mecanismos de comando e diretrizes tão amplas quanto à proposta de Brandel.
O autor do projeto participou da reunião para defender a pauta. Ele reforçou a necessidade de divulgação dos casos de abuso e citou que, de acordo com dados da Gerência de Estatística e Análise Criminal da Polícia Civil, no ano passado, 102 crianças de zero a 11 anos foram estupradas em Joinville. O índice apresenta crescimento de 45% em relação ao levantamento do ano de 2020.
Antes de ser votado pelo Plenário, o texto ainda deve ser avaliado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Ações
O projeto autoriza a criação da semana em todas as unidades da rede pública de ensino de Joinville, com objetivo de ministrar conhecimentos relativos à matéria. Se sancionada pelo prefeito, a data de 18 de maio fará parte do calendário escolar anual como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
A ideia da proposta é que pais e professores dialoguem com os alunos por meio de seminários, palestras, exposições, visitas, oficinas, projeções e exibição de filmes, por exemplo.
