Duas propostas que mexem nos orçamentos das áreas da saúde e da infraestrutura receberam aprovação na sessão ordinária desta segunda-feira (26). Com autoria da Prefeitura, os projetos reorganizam o orçamento municipal para possibilitar a aquisição e distribuição de fraldas e para cobrir despesas de obras e zeladoria pública.
O Projeto de Lei Ordinária 113/2023 abre crédito adicional suplementar de R$ 3 milhões no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Hospital Municipal São José (HMSJ). Conforme o projeto, a alteração é necessária para a manutenção das demandas de custeio e manutenção do HMSJ e para a aquisição de fraldas de distribuição à população de baixa renda pelo FMS.
Outro projeto aprovado, o Projeto de Lei Ordinária 118/2023, autoriza a movimentação de R$ 19 milhões para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O recurso, oriundo de outras secretarias municipais, tem por objetivo cobrir despesas destinadas aos serviços continuados de obras e instalações e zeladoria pública. A proposta prevê R$ 10,7 milhões para a gestão de infraestrutura em Centro de Educação Infantil e escolas municipais.