A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aceitou nesta segunda (21) o projeto 181/2023, que cria o Dia Municipal pelo Fim da Discriminação Racial. Com autoria da vereadora Ana Lucia Martins (PT), a proposta prevê que a data seja comemorada em Joinville no dia 21 de março.
De acordo com o projeto, a ideia é promover ações de combate aos estereótipos que estigmatizam indivíduos por causa da cor de pele.
No projeto, a autora cita que, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021 Santa Catarina foi o estado brasileiro com mais registros de injúria racial, com 2.865 casos reportados, uma média de 7,8 registros por dia.
Entre as ações previstas no projeto, está a promoção de campanhas publicitárias nas secretarias, autarquias, escolas, hospitais, unidades básicas de saúde e demais equipamentos públicos, com o objetivo de desenvolver ações de combate à discriminação racial.
Relator da proposta na comissão, Nado (PSD) retirou do projeto o trecho que previa a criação de um disque-denúncia de discriminação racial. Na opinião de Nado, apesar da “nobre intenção da parlamentar”, a ideia causa desarmonia ao princípio constitucional da separação dos poderes , uma vez que a criação do disque denúncia deveria partir da prefeitura, e não dos vereadores.
Massacre de Sharpeville
Na justificativa do projeto, Ana Lucia argumenta que o dia 21 de março já é conhecido por ser o Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial. Instituído pela ONU, a data internacional foi criada em memória às 69 vítimas fatais do “Massacre de Sharpeville”, ocorrido em 1966, na África do Sul.
Na ocasião, além das vítimas fatais, manifestantes foram feridos enquanto protestavam pacificamente contra a instituição da lei do passe, que previa a obrigatoriedade de negros portarem cartões de identificação nos quais constassem os locais aonde eles poderiam ir.
Tramitação
A criação do Dia Municipal pelo Fim da Discriminação Racial em Joinville vai agora para análise das comissões de Finanças e de Cidadania.
