Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça voltaram a discutir a retomada do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Joinville nesta segunda-feira (29). Com quatro votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária 82/2023 foi aprovado. O texto agora segue para deliberação em plenário.
De autoria do prefeito Adriano Silva (Novo), o PLO 82 autoriza a Prefeitura a alienar três terrenos de sua propriedade para destinar a empreendimentos vinculados aos programas habitacionais do governo federal. Caso seja aprovado, segundo o secretário da Secretaria de Habitação (Sehab), Rodrigo Andrioli, a portaria será publicada em junho de 2023.
Andrioli explicou que, como os vereadores solicitaram anteriormente um estudo de impacto urbanístico, desta vez a Sehab fez um mapeamento detalhado da quantidade de equipamentos públicos e comunitários que está localizada nas proximidades dos terrenos num raio de dois quilômetros.
O primeiro terreno público fica na rua Inambú, no bairro Costa e Silva. Estima-se a construção de 32 unidades habitacionais em uma área de 7.234 m². O estudo apontou que estão instalados na região próxima seis centros de educação infantil (CEI), duas escolas municipais, duas escolas estaduais, três academias da melhor idade (AMI), cinco áreas de lazer, três praças e três unidades básicas de saúde (UBS).
O segundo terreno, com área total de 7.872 m², fica na rua Darci Bublitz, no bairro Vila Nova. O terreno comporta a construção de até 64 unidades habitacionais. Nas proximidades constam dois CEI, cinco escolas municipais, duas escolas estaduais, três AMI, cinco áreas de lazer, uma praça e uma UBS.
O terceiro fica na rua Areia Branca, no bairro Jardim Iririú, com área total de 4.326 m². As redondezas contam com oito CEI, cinco escolas municipais, cinco escolas estaduais, seis AMI, seis áreas de lazer, seis praças e cinco UBS.
De acordo com Rodrigo Andrioli, os terrenos da Prefeitura estão dentro do perímetro urbano e ficam próximos dos endereços de famílias já cadastradas. A Sehab também levou em consideração o fato de que os lotes estão situados nas proximidades dos centros dos bairros, próximos a comércios, farmácias, parques e praças, além de estarem conectados ao sistema de transporte público.
Atualmente, Joinville tem 19.413 famílias inscritas no cadastro habitacional. Desse total, 57% das famílias já moram nos bairros, mas residem em habitações precárias que oferecem riscos.
Para os vereadores Lucas Souza (PDT) e Sidney Sabel (União Brasil), o debate foi elevado e não há mais dúvidas em relação ao projeto. Os dois vereadores questionaram o então PLO 271/2022 em razão da localização dos imóveis e da existência de infraestrutura para comportar os novos empreendimentos. O projeto apresentado ano passado pela Prefeitura foi retirado e reapresentado agora e tramita em regime de urgência.
Após análise na CCJ, o texto ainda deverá ser apreciado nas comissões de Urbanismo e de Finanças. Só depois dessas etapas poderá ser encaminhado para o Plenário.
