Em Joinville a despesa com a área continua atingindo quase o dobro do que é exigido pela Constituição, que é de 15% da receita com impostos municipais e transferências estaduais e federais.
No primeiro quadrimestre deste ano, foram gastos R$ 271,3 milhões, o correspondente a 28,54% das receitas. O valor é 0,77% menor que o desembolsado no mesmo período do ano passado. Para comparação, em 2021, o gasto atingiu um pico de 31,85% das receitas.
Esses e outros dados do 1º quadrimestre de 2023 foram informados à Comissão de Saúde por gestoras da Secretaria Municipal de Saúde, em audiência pública, nesta segunda-feira (29), no plenário da Câmara.
Segundo a gerente administrativa financeira da secretaria, Mariana Bergmann, a queda na despesa de 0,77%, observada no último quadrimestre, deve-se a certificações de notas fiscais que serão computadas no mês de maio.
Dengue
Principal emergência em saúde do período, a dengue teve 205% mais notificações, que saltaram para 33,4 mil. Os casos cresceram menos, 6%, para 7.992. As internações subiram 643%, para 1.011. A letalidade avançou de 0,09% para 0,15%. Os bairros mais afetados foram Aventureiro, Vila Nova e Floresta.
A secretaria estuda aplicar a vacina contra a dengue em um público específico, já que não dispõe de verbas para imunizar toda a população. O laboratório Takeda visitou a cidade e ofereceu o imunizante. Se optar pela vacinação, Joinville seria pioneira no país.
“Interesse [em vacinar contra a dengue] tem, sempre, mas não teríamos recursos suficientes [para imunizar todos os habitantes], teríamos que criar alguns critérios”, disse a secretária de saúde Tânia Eberhardt ao vereador Cassiano Ucker (União Brasil).
A receita da saúde cresceu 2,78%, para R$ 289,2 milhões. Do total, cerca de R$ 212 milhões vieram de impostos municipais, R$ 69 milhões, de transferências da União, e R$ 6,7 milhões, do Estado.
Atenção primária
Presidente da comissão, Henrique Deckmann (MDB) demonstrou preocupação com baixos índices de atendimento à população, como o grupo de hipertensos e diabéticos.
“A atenção primária é dever principal do município, constitucionalmente”, lembrou Deckmann.
A contratação de agentes administrativos terceirizados para atender nos postos deve liberar agentes comunitários de saúde para mapear as necessidades dos joinvilenses e melhorar os resultados da atenção primária, segundo a secretária de Saúde, Tânia Eberhardt.
O vereador Brandel Junior (Podemos) questionou a secretária sobre a demora nessa contratação.
De acordo com Tânia, trata-se de uma situação nova para o município. “Carece sempre de uma avaliação jurídica um pouco maior. Montar um termo de referência para isso não é simples. Mas há expectativas de que terminemos este semestre com isso concluído”, disse a secretária.
“Muitas reclamações diárias a respeito da falta de agendas [para atendimento nos postos]”, afirmou o vereador Diego Machado (PSDB) sobre a atenção primária. O parlamentar reconheceu a sobrecarga de trabalho dos servidores, no entanto. Para ele, se não for possível a realização de concurso, que seria o ideal, por questões orçamentárias, “que se abram mais portas”, como a cooperação com clínicas privadas para dar vazão à demanda por atenção primária. “Temos a obrigação de entregar um atendimento de qualidade lá na ponta”, disse.
Segundo a secretária, a prefeitura “chegou no seu máximo” em contratações – embora a prefeitura ainda estude a realização de concursos-, e alternativas deverão ser buscadas. Uma delas é informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que o limite de gastos com pessoal foi atingido e esperar que ele libere mais gastos. “A Lei de Responsabilidade Fiscal nos impõe esse limite”, disse Tânia.
