Uma proposta sobre a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial avançou nesta segunda-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça com a aprovação de um parecer favorável. O parecer aprovado pelo colegiado, no entanto, altera alguns pontos do texto original.
Antes de chegar ao Plenário para aprovação por todos os vereadores, o Projeto de Lei Ordinária 33/2025 ainda precisa da aprovação de pareceres nas comissões de Finanças e de Proteção Civil e Segurança Pública
A proposta do vereador Instrutor Lucas (PL) estabelecia o início da instalação dessas câmeras em pontos estratégicos como uma obrigação a ser cumprida dentro de um ano após o texto se tornar lei. No entanto, o parecer apresentado pelo vereador Neto Petters (Novo) alterou o texto para retirar o prazo e permitir que a Prefeitura possa fazer a instalação dos equipamentos de forma gradual.
O parecer foi aprovado por todos os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça. Além do presidente, o vereador Neto Petters (Novo), votaram a favor do parecer os vereadores Brandel Junior (PL), Mateus Batista (União Brasil), Lucas Souza (Republicanos) e Kiko da Luz (PSD).
