A Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública aprovou, na reunião desta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CFTA) da Guarda Municipal de Joinville. A comissão também aprovou requerimento de prioridade para que o texto seja analisado pelo Plenário na sessão de hoje.
O Projeto de Lei Complementar nº 56/2021, da Prefeitura, estabelece que a criação do CFTA tem como finalidades formar, capacitar e treinar novos servidores, utilizando os servidores que já integram o quadro de permanentes da Guarda Municipal de Joinville, que atuarão como instrutores.
Presidente da Comissão Proteção Civil, Ascendino Batista (PSD) relatou a proposição no colegiado. Ele apresentou parecer favorável à matéria e também foi o proponente do requerimento de prioridade para o texto na sessão ordinária desta terça.
Antes de ser avaliado em Proteção Civil, o projeto passou pelas comissões de Legislação e de Finanças. Nesta, Henrique Deckmann (MDB) foi o relator, citando que a criação do CFTA não afeta o resultado de metas fiscais, o que, segundo ele, não afrontará a Lei de Responsabilidade Fiscal.
