A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos recebeu convidados nesta quarta-feira (16) para o debate casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A Delegacia da Proteção à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso (DPCAMI), unidade especializada da Polícia Civil, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) apresentaram estatísticas recentes sobre o tema nos âmbitos nacional e municipal.
Uma preocupação colocada em pauta pelos vereadores foi a do possível crescimento de casos de abuso sexual contra os jovens. O delegado da DPCAMI, Pedro Alves, responsável pela apuração desse tipo de crime no município, disse que não há como afirmar categoricamente que o crime aumentou, mas revelou que houve um maior número de comunicações dos casos. O delegado reconheceu que ainda há muitas situações que não chegam ao conhecimento das autoridades.
Brandel Junior (Podemos) concordou com o delegado sobre a existência de casos não oficializados e defendeu as ações da polícia civil e políticas públicas de combate e conscientização sobre o tema nas escolas.
Presidente do colegiado, Pastor Ascendino Batista (PSD) disse que esse tipo de crime afeta gravemente os jovens. Ele reforçou a necessidade de quebra de tabu para tornar o tema mais discutido.
Ainda sobre essa questão de casos não notificados, Ana Lucia (PT) citou que o medo de represálias pode desencorajar uma denúncia por parte das vítimas.
Dados
De acordo com Pedro Alves, no âmbito nacional, uma pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública pesquisa, em parceria com o Unicef, a cada hora, cinco crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil.
Em Joinville, conforme o delegado, foram instaurados, no período entre de julho de 2021 e o atual mês de março, 41 inquéritos de crimes sexuais contra jovens. Ele explicou que esses inquéritos são casos que possuem boletim de ocorrência notificado e a investigação foi prosseguida. Sobre prisões, Alves contou que foram realizadas 20 prisões de estupradores em 2021 e oito em 2022.
Pandemia
A presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eunice Butzke Deckmann relatou aos vereadores que, de janeiro de 2020 até o atual mês de março, os três conselhos tutelares de Joinville receberam 450 notificações de casos de violência sexual. Eunice chamou a atenção para outra preocupação relacionada aos jovens, o número de casos de infrequência escolar durante a pandemia da Covid-19. Ela relatou que foram 3.547 casos de busca ativa de alunos que não estavam frequentando a escola.
Como denunciar?
Há quatro canais disponíveis para denúncias de crimes sexuais:
- Disque 100 (ou disque direitos humanos) – As denúncias podem ser feitas anonimamente;
- Disque 181 – Canal da Polícia Civil para denúncias crime em geral;
- Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina, disponível no endereço: www.pc.sc.gov.br;
- DPCAMI Joinville, na esquina das ruas São Paulo e Plácido Olímpio de Oliveira, no Bucarein.
Moção
A Comissão aprovou a elaboração de uma moção, solicitando o deslocamento dos três conselhos tutelares de Joinville para as regiões que cada um representa. Na apresentação do CMDCA, durante a reunião, foi observado que todos funcionam no mesmo local, no Centro.
O documento ainda deve incluir o pedido de uma adequação gradual do número de conselhos tutelares no município, até atingir o número de um conselho para cada grupo de 100 mil habitantes. Para atingir esse objetivo, Joinville precisaria dobrar o atual número de conselhos tutelares.
