A pedido do vereador Neto Petters (Novo), os vereadores da Comissão de Finanças aprovaram nesta quarta-feira (16) o envio de requerimento à Receita Federal e à Secretaria Estadual de Fazenda para que fiscalizem uma feira itinerante que passará pelo bairro Aventureiro nos próximos dias. A intenção é que os órgãos coíbam a venda de produtos sem nota fiscal.
Na sessão da última segunda-feira, vereadores criticaram a concorrência da Feira do Brás com lojistas da cidade, que pagam impostos e geram empregos permanentes, segundo eles. Comerciantes do Aventureiro acompanharam a discussão no plenário.
Ainda segundo vereadores, existiu uma lei municipal que impedia esse tipo de feira, mas ela foi considerada inconstitucional.
Imposto de imóveis
A comissão também marcou para o próximo dia 30, às 15h30, uma discussão com a Secretaria de Fazenda do município sobre o possível parcelamento e a revisão dos valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Os valores usados pela Prefeitura no cálculo do tributo estão acima dos valores efetivos de venda dos imóveis, disse Wilian Tonezi (Patriota), que sugeriu o debate. De acordo com o vereador, a secretaria comprometeu-se a discutir o assunto no início deste ano.
