A Comissão de Finanças aprovou nesta quarta-feira (23) parecer favorável ao projeto de lei que fixa o orçamento de Joinville de 2023 no valor de R$ 4,42 bilhões, o que representa alta de 18,7%, em comparação com o montante orçado para este ano.
O relator do projeto, Neto Petters (Novo), aceitou 17 das 33 emendas sugeridas pelos vereadores. Elas somam R$ 8,3 milhões, que foram retirados da Secretaria de Comunicação (Secom) para atender a nove áreas demandadas pelos parlamentares.
A realização da Lei Orçamentária Anual (LOA) vai depender da arrecadação de impostos, rendas, transferências e outras receitas pelo município ao longo de 2023. A maior parte do dinheiro deve ser destinada à saúde (R$ 1,12 bilhão), à educação (R$ 1,07 bilhão), ao urbanismo (R$ 700 milhões) e à previdência dos servidores municipais (R$ 512 milhões).
Emendas
Os vereadores apresentaram 33 emendas ao orçamento no total. Se o relator aceitasse todas, teria de alterar a destinação de R$ 36 milhões na LOA, elaborada pela Prefeitura. A principal perdedora de recursos seria a Secretaria de Comunicação, que teria seu orçamento reduzido de R$ 27 milhões para R$ 5,9 milhões negativos.
O relator, no entanto, decidiu mexer em apenas R$ 8,3 milhões da Secom, aceitando 17 emendas, de números 2,5,6,8,9,13,15,17,22,24,25,26,27,29,30,32, e 33.
As emendas aceitas devem aumentar os orçamentos das seguintes secretarias:
- Meio Ambiente: + R$ 500 mil para construções e reformas de praças e jardins. Proponentes: Nado (Pros), Diego Machado (PSDB), e Ana Lucia Martins (PT).
- Meio Ambiente: + R$ 600 mil para proteção e bem-estar animal. Proponente: Tânia Larson (União Brasil).
- Desenvolvimento Econômico: + R$ 1 milhão para desenvolvimento rural. Proponentes: Diego Machado e Sidney Sabel (União Brasil).
- Habitação: + R$ 1 milhão para Programa Moradia Legal. Proponentes: Ana Lucia Martins, Pastor Ascendino (PSD) e Diego Machado.
- Infraestrutura: + R$ 2 milhões para pavimentação. Proponentes: Henrique Deckmann (MDB), Mauricinho Soares (MDB) e Sidney Sabel.
- Infraestrutura: + R$ 1 milhão para zeladoria. Proponentes: Pastor Ascendino e Sidney Sabel.
- Proteção Civil: + R$ 200 mil para ações de emergência e defesa civil. Proponente: Henrique Deckmann.
- Proteção Civil: + R$ 1 milhão para gestão da Guarda Municipal. Proponente: Pastor Ascendino.
- Esporte: + R$ 1 milhão para atividades físicas e lazer. Proponente: Henrique Deckmann.
“A gente condensou [as emendas] e fez o melhor que podia para atender aos vereadores”, disse o relator, Neto Petters, “a gente fez o melhor que podia com o orçamento que a gente tinha”.
Vereadores elogiaram a atuação de Petters na relatoria da LOA. Lucas Souza (PDT) ressaltou que foram contempladas emendas de parlamentares tanto da base do governo, quanto da oposição.
Próximos passos
Os vereadores têm até a última sessão ordinária do ano, em 14 de dezembro, para aprovar o Projeto de Lei 228/2022, que define a LOA.
Antes de chegar ao plenário, a proposta passará ainda pela Comissão de Legislação – ao contrário de outras matérias, que iniciam a tramitação em Legislação, o Orçamento começa a ser analisado em Finanças.
