A Comissão de Finanças se reuniu nesta quarta-feira (21) com representantes da Secretaria de Administração e Planejamento (SAP) para apresentação da proposta da Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A proposta está disponível para consulta pública até às 23h59 do dia 27 de setembro no site da Prefeitura de Joinville.
Segundo a diretora-executiva da SAP, Ana Paula Pinheiro, o orçamento do ano que vem, comparado ao desse ano, deve ter um incremento de 18,79%, chegando a uma estimativa de R$ 4,42 bilhões. A maior parte do dinheiro deve ser destinada para a saúde (R$ 1,12 bilhões), para a educação (R$ 1,07 bilhão), ao urbanismo (R$ 700 milhões) e à previdência do servidores municipais (R$ 512 milhões).
De acordo com Pinheiro, o principal motivo desse aumento é a aprovação da Emenda Constitucional nº 119/2022, que determina que o orçamento não executado em 2020 e 2021 na área da educação — por conta da pandemia de covid-19 — terá, obrigatoriamente, de sê-lo em 2022 e 2023.
“Com essa necessidade de realocação de gastos, elaboramos um orçamento, colocando recursos a mais na educação e não só o limite constitucional de 25%”, justificou a diretora.
Além dos investimentos em funções da Prefeitura, também estão embutidos nove programas e 233 ações que incluem atividades, operações especiais e projetos. Entre oOs quatro programas com maior investimento estão “Joinville Talentos” (R$ 1,79 bilhão), “Joinville Integra” (R$ 811 milhões), “Joinville Promissora” (R$ 609 milhões) e “Joinville Saudável” (R$ 436 milhões).
Depois da consulta pública a ser finalizada no dia 27, a Prefeitura deve elaborar o projeto de lei que dará origem à Lei Orçamentária Anual de 2023 e remetê-lo para deliberação da Câmara. Os vereadores terão até a última sessão ordinária do ano, no dia 14 de dezembro, para aprová-lo.
O projeto deverá passar, inicialmente, pela Comissão de Finanças, e, na sequência, pela de Legislação, antes que possa ser deliberado pelo Plenário.
