Por dois votos a um, a Comissão de Saúde aprovou nesta segunda-feira (21) o projeto de lei de Wilian Tonezi (Patriota) que veda a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 e impede sanções a quem não se imunizar (PL 293/2021). A proposta passou pela Comissão de Legislação no mês passado.
Tonezi e Brandel Junior (Podemos), relator do projeto na comissão, votaram pela aprovação. Cassiano Ucker (Cidadania) votou pela rejeição, justificando que a proposta busca dar liberdade aos cidadãos que não queiram se vacinar, mas faz isso por meio de uma proibição.
Os três vereadores ressaltaram ser favoráveis à vacina. Brandel e Tonezi, contudo, posicionaram-se contra a obrigatoriedade.
“Assim entende-se que não se pode permitir que sejam punidas as pessoas que exercem de forma legítima o seu direito de escolha entre aderir ou não à vacinação”, escreveu Brandel no relatório, “todavia, insta salientar que este relator é favorável à vacinação, mas terminantemente contra à obrigatoriedade da vacina”.
Autor do projeto, Tonezi afirmou que seu objetivo é evitar que “a pessoa que não se vacinou seja discriminada”. Segundo ele, há uma “vacinação obrigatória indireta” instituída por empresários que obrigam seus funcionários a se imunizarem.
No parecer, Brandel sugeriu a remoção do parágrafo 5º do projeto, que veda “a exigência de exames de detecção do covid-19 para ingresso em locais de acesso público ou exercício de qualquer outro direito no Município de Joinville”. O autor da matéria discordou da retirada desse parágrafo.
