Hoje, durante a Comissão de Saúde, os órgãos envolvidos no Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) terminaram a elaboração do Termo de Pactuação para o Atendimento e Encaminhamento dos Óbitos. O termo servirá para regular o fluxo de circulação de corpos de mortos desde a suspeita de falecimento até a liberação do corpo para a família e realização do enterro. O termo começará a valer no dia 1º de novembro.
Uma das questões discutidas foi o funcionamento dos cartórios, para obtenção de atestado de óbito pelos munícipes. “Hoje alguns corpos são sepultados sem o registro da morte no cartório ou com o atestado de óbito. Isso pode ser considerado ocultação de cadáver, que é crime. Por isso precisamos dos cartórios abertos, até mesmo para cumprir a lei e atender as famílias que passam por isso”, explica o médico da Secretária Municipal da Saúde Guilherme Carvalho dos Reis Lima. De acordo com o médico, os cartórios devem ficar abertos em plantões ou sistema de rodízio aos domingos e feriados, para os munícipes não precisarem aguardar dias para obter atestado de óbito.
Texto: Carolina Manske, estagiária / Edição: Marina Bosio/ Foto: Sabrina Seibel
