A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor (PLC 61/2018) fez nesta terça-feira (18), no plenário da Câmara, a primeira de cinco audiências públicas temáticas sobre o tema. Os assuntos tratados nesta reunião foram “Promoção Econômica e Tecnológica, Integração Regional, Gestão do Planejamento Participativo e Habitação”.
A comissão especial é presidida por Neto Petters (Novo) e secretariada por Adilson Girardi (MDB). Wilian Tonezi (Patriota) é o relator. Os outros membros são Lucas Souza (PDT) e Kiko do Restaurante (PSD).
O advogado Jefferson Allan Vollmann falou sobre o bairro Aventureiro e disse que o gabarito (altura dos prédios) foi reduzido drasticamente na região, mas que ela precisa de prédios mais altos. “Meu pleito vem no sentido de corrigir essa necessidade”, disse Vollmann.
Morador do Adhemar Garcia e presidente do Conselho de Saúde do bairro, Reinaldo Pscheidt disse que é preciso pensar a cidade “crescendo para todos os lados”. “Tem de revitalizar o centro, mas todos os bairros têm que ter esse planejamento”, afirmou Pscheidt.
O presidente da incubadora de empresas de tecnologia Softville, Fabiano Dell Agnolo, disse que o papel das lideranças é melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e que isso deve ser feito aumentando a renda deles.
“Empreender no Brasil não é fácil; o IBGE mostra que 60% das empresas morrem até o quinto ano; é uma taxa de mortalidade altíssima”, disse Dell Agnolo, ressaltando que as incubadoras ajudam a diminuir o fechamento de empresas. Ele pediu apoio do governo às incubadoras.
Vanderlei Quintino falou em nome das pessoas com deficiência. Pediu um terreno para construção da sede da Associação Paralímpica de Joinville, o que traria muitos eventos para a cidade, segundo ele.
Marcelo Borba, do Parque de Inovação Tecnológica de Joinville e Região (Inovaparq), reforçou o apelo pela inovação nas empresas. “O espírito dessa lei já leva a isso, um dos apelos que eu faço a vocês, vereadores, é que mantenham essa visão de futuro”.
Borba ressaltou que é preciso desenvolver ações para manter os trabalhadores qualificados, os chamados “cérebros”, na cidade.
Secretários também falaram sobre a revisão do Plano Diretor
O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Fabio Jovita, concordou com o “engessamento econômico” da cidade que foi citado pelo relator do plano Wilian Tonezi (Patriota).
Disse que o Plano Diretor é uma diretriz estratégica, como um planejamento estratégico de uma empresa. “É importante atualizar o plano porque o município tem uma dinâmica muito rápida”, explicou.
O secretário de Planejamento Urbano (Sepud) Marcel Virmond Vieira afirmou que o plano passou o ano sendo “lapidado” na Câmara e que agora essa sequência de audiências públicas ajudará que ele atenda à vontade das pessoas que moram na cidade.
Tramitação prejudicada pela pandemia de covid-19
O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que a revisão dos planos diretores seja feita, pelo menos, a cada 10 anos. O atual plano de Joinville é de 2008. O projeto de revisão do Plano Diretor foi encaminhado para análise da CVJ em 2018.
A tramitação da revisão foi prejudicada pela pandemia da covid-19, já que trecho do artigo 40 do Estatuto das Cidades, que trata da aprovação de planos diretores, obriga “a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.
Na próxima audiência, nesta quinta (20), às 19h30, será debatida a Segurança.
