Os membros da comissão processante que investiga denúncia contra o vereador Mauricinho Soares (MDB) decidiram ouvir o denunciante, vereador Diego Machado (PSDB), presidente da CVJ, na próxima quarta (17), às 15h. Na reunião desta quarta (10), eles negaram o pedido de recurso de defesa prévia, apresentado pela advogada de Mauricinho, Milena Tomelin.
A advogada de Mauricinho, preso desde 8 de dezembro por suspeita de envolvimento em irregularidades no Detran, fez uma série de apontamentos sobre o funcionamento da comissão. Para Milena, eles estão cerceando o direito de defesa do parlamentar. Uma das reclamações da advogada foi, segundo ela, a demora em receber a ata da última reunião da comissão, em 28 de dezembro, o que teria prejudicado seu direito de manifestação na reunião de hoje. Presidente da comissão, Cassiano Ucker (União Brasil) explicou que as atas são aprovadas apenas nas reuniões seguintes das comissões, pela maioria dos vereadores, e que não houve negativa em fornecê-la.
A defesa do vereador argumentou que o processo, que pode levar à cassação do seu mandato, afeta os mais de dois mil eleitores dele e que, quando preso, Mauricinho não teve as prerrogativas parlamentares respeitadas. Milena também disse que ele não usou o cargo para cometer crime, como a comissão teria constatado depois de receber um ofício da Segunda Vara Criminal – ela pediu esclarecimentos sobre esse ofício.
O presidente da comissão e o procurador da Câmara Denilson Rocha afirmaram que os trabalhos do colegiado estão em conformidade com o Decreto-Lei nº 201, de 1967, e que a ampla defesa do parlamentar está assegurada. Ao final dos trabalhos, um parecer será enviado ao Plenário, que decidirá se acata ou não a decisão da comissão, que tem prazo de 90 dias.
Os membros da comissão também aprovaram pedidos de informações sobre os motivos da prisão de Mauricinho à 3ª Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) e à Segunda Vara Criminal de Joinville, por sugestão de Cleiton Profeta (PL), relator da comissão.
Mauricinho também enfrenta um processo no Conselho de Ética da Câmara, que avalia se ele quebrou o decoro após prisão em flagrante por portar uma arma sem registro. Na ocasião, ele pagou fiança e foi liberado.
