A Comissão de Saúde fez audiência pública nesta segunda-feira (7) para tratar do Projeto de Lei nº 293/2021, de Wilian Tonezi (Patriota), que proíbe sanções a quem não se imunizar e também veda a obrigatoriedade do passaporte vacinal de covid-19 em estabelecimentos públicos e privados de Joinville. No caso do setor público, especificamente, o projeto determina que nenhum gestor ou superior hierárquico poderá exigir comprovante de vacinação contra covid-19 de seus subordinados.
Tonezi explicou aos participantes que, hoje, em Joinville, existe, de forma indireta, a implantação do “passaporte sanitário”, e o projeto de Lei não é contra a vacinação, mas, sim, contra a obrigatoriedade do “passaporte”. “Não podemos permitir que dentro do munícipio de Joinville nós tenhamos a possibilidade de viver um apartheid”, disse Wilian.
Foram convidados pesquisadores, médicos e advogados para participar da audiência pública. Por precaução, alguns optaram por participar por vídeo conferência.
O professor Hermes Rodrigues pontuou a fala do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a vacinação não pode ser forçada e deve ser prevista em lei. Para ele o passaporte sanitário é pretexto para atos abusivos e anti-humano.
A médica psiquiatra Akemi Shiba disse que a obrigatoriedade da vacinação é uma ferramenta para o controle social, violação dos direitos humanos, coação e um ato discriminatório. “Estamos vivendo uma cegueira, uma idolatria à vacina”.
Arlete Graff, mãe do advogado Bruno Graff, que morreu 12 dias após tomar uma dose da vacina AstraZeneca, acredita que a vacina não é totalmente eficaz. Ela destacou que não é contra o imunizante, mas contra a obrigatoriedade.
A médica Maria Emilia Gadelha Serra, que se apresentou pós-graduada em perícias médicas, disse que é “frontal e radicalmente contrária aos produtos experimentais que estão sendo injetados na população brasileira” e defende a suspensão imediata da aplicação no mundo.
José Augusto Nasser é neurocientista, professor, escritor, e afirmou que se sente orgulhoso e feliz quando o vê nas mídias que os movimentos antivacinas crescem no Brasil.
O advogado Ricardo Vasconcellos disse que é vacinado e não é contra a vacina, mas é contra a obrigatoriedade do passaporte vacinal. Para ele a exigência é um tipo de controle social. “Diretores de escolas particulares que estiverem obrigando o seu filho a se vacinar estão cometendo um ato de ameaça e perseguição”, acredita o advogado.
Manifestação do Público
Tonezi abriu a discussão para o público se manifestar de forma ordenada, sendo chamado um cidadão contrário ao PL 293/2021 e um favorável.
A líder do Círculo Conservador de Joinville, Luciane Shultz, disse que empresas na cidade têm coagido funcionários e clientes a se vacinar. Ela pediu aos vereadores a aprovação do projeto de Tonezi.
Almir Ramalho, participante do Comitê Popular Joinville contra o coronavírus se diz contra o projeto, pois, para ele, não há na cidade uma lei que exija o tal “passaporte sanitário”. “As empresas têm o direito de proteger as pessoas que estão no seu estabelecimento e têm o direito de decidir”, alegou.
Tatiane Steil disse ser favorável ao PL 293/2021 e que “o médico que apoia o passaporte vacinal deve rasgar seu CRM”.
Giovana Shmitz destacou que trabalha com eventos e faz “tratamento precoce”. Disse que vai lutar pela liberdade e que não aceitará que empresas impeçam as pessoas de irem e virem.
Manifestação dos vereadores
Brandel Junior (Podemos) disse que obrigação não combina com liberdade e defende que as pessoas possam escolher.
Pastor Ascendino Batista (PSD) recorreu ao livre arbítrio e destacou que o PL 293/2021 não é contra a vacina, mas contra o “passaporte sanitário”. O vereador afirmou que foi vacinado, porém é contra a obrigatoriedade.
Diego Machado (PSDB) destacou a importância de o vereador se posicionar e defende a liberdade que o ser humano tem de tomar suas próprias decisões. “Tomei as duas doses da vacina porque eu quis, mas defendo o direito de quem não quer tomar a vacina e devemos respeitá-los”.
Érico Vinicius (Novo) disse ser a favor da liberdade com responsabilidade e contra a obrigatoriedade da vacinação.
O presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL), afirmou que é a favor da liberdade e o vereador precisa se posicionar sem medo.
Participaram da audiência pública o deputado federal Coronel Armando (PSL) e o deputado estadual Sargento Lima (PL), que se posicionaram favoráveis ao PL 293/2021.
Representantes do Hospital Dona Helena e do Centro Hospitalar Unimed foram convidados para a audiência pública. Porém, as diretorias de ambos os hospitais encaminharam ofícios à CVJ, explicando que, a partir de decisão de seus comitês voltados à prevenção da covid-19, evitam encaminhar representantes a reuniões presenciais fora de seus limites.
