A criação do Censo de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passou na Comissão de Finanças nesta terça-feira (11) e está mais perto de virar lei. O Projeto de Lei Ordinária nº 203/2022, que cria o programa em Joinville, ainda passará pela Comissão de Legislação, para análise de emendas que ampliam os objetivos do censo, para então ser votado pelo Plenário.
Com autoria de Brandel Junior (Podemos), o projeto de lei prevê a identificação da quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com TEA, de um mapeamento municipal dos casos e de direcionamento de políticas públicas para o atendimento de pessoas com o transtorno. Entretanto, os casos de TEA não devem ser exclusividade no censo, já que no parecer apresentado ainda na Comissão de Saúde, o relator, Wilian Tonezi (Patriota), emendou o projeto para que o censo inclua também as informações de portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e de Dislexia.
Em outra alteração, Tonezi sugeriu que o projeto levante também dados das pessoas que ainda não obtiveram diagnóstico conclusivo dos transtornos ou distúrbios, mas que mediante suspeitas aguardam conclusão médica. Se as emendas apresentadas receberem aval de Legislação, o texto que será analisado e votado pelo Plenário tratará da criação do Programa Municipal Censo de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia.”
Na análise da Comissão de Finanças, Tonezi, que também foi o relator neste colegiado, destacou que o censo proposto por Brandel, diferente do censo do IBGE, fará um levantamento que abrangerá todo o município. Conforme explicação de Tonezi, o censo do IBGE, apesar de entrevistar todos os residentes, coleta essas informações de doenças por amostragem, somente quando o recenseador aplica o chamado formulário completo.
Também no encontro de Finanças, o autor da proposta informou que, se o texto for aprovado, o censo das pessoas com TEA será realizado no município a cada dois anos.
Com pareceres aprovados nas comissões de Legislação, de Saúde e de Finanças, o projeto estaria pronto para votação no plenário já nesta terça. No entanto, antes desta etapa, o texto precisa de nova análise de Legislação para uma avaliação exclusiva das emendas apresentadas pelo relator.
