Moradores de várias regiões da cidade que estão aguardando a finalização de processos de regularização fundiária vieram à reunião da Comissão de Urbanismo desta terça-feira (11) para ouvir das secretarias da Prefeitura como funciona o sistema de regularização de imóveis. Conforme informação da Secretaria de Habitação (Sehab), há 209 processos desses em trâmite, dos quais pelo menos 200 aguardam retorno das empresas contratadas pelos munícipes para avanço na tramitação.
O problema foi levantado pelo vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), que afirmou que muitos cidadãos chegaram a “tirar [dinheiro que iria para] da mesa para bancar o processo de regularização”. O dinheiro, no caso, é pago a empresas que, por contrato, teriam responsabilidade de intermediar a regularização dos imóveis. A reclamação dos moradores é de que, conforme relato de empresas, os processos estariam parados na Prefeitura, algo contestado pela Sehab.
Na reunião, a diretora-executiva da Sehab, a engenheira civil Tereza Cristina Silvério Couto, explicou que esses processos podem ficar parados não propriamente por questões internas da Prefeitura, mas porque a Sehab, ou a Secretaria de Meio Ambiente (Sama), conforme o caso, solicitam informações complementares ou documentos para as empresas e estas, por suas vezes, não retornam o que lhes foi solicitado. Tal informação foi corroborada pelos vereadores Diego Machado (PSDB) e Henrique Deckmann (MDB), que acompanham processos de regularização desde o início do mandato, em 2021.
Credendiamento
Segundo a Sehab, há aproximadamente 1,2 mil famílias envolvidas. O vereador Sidney Sabel (União Brasil) entende que o número é baixo, considerando o número total de imóveis em situação irregular no munícipio. Em reunião da Comissão de Urbanismo realizada em março, o secretário de Habitação, Rodrigo Andrioli, afirmou que há 23 mil imóveis irregulares em Joinville, dos quais 16 mil estariam localizados em zona urbana.
Como uma medida para reduzir os problemas com empresas, Sabel sugeriu que seja feito um credenciamento, no modelo do que foi realizado com a pavimentação comunitária, no qual as empresas entrariam em uma espécie de lista em que contariam, por assim dizer, com um selo de recomendação municipal para a realização do serviço.
O problema já poderia ter sido reduzido, observou o vereador Henrique Deckmann (MDB), se as empresas tivessem seguido as normas das capacitações para reurb que foram realizadas pela Prefeitura para as empresas. Em agosto aconteceu a mais recente dessas capacitações, que teve o nome formal de “2º Workshop Reurb – Elementos Técnicos da Regularização Fundiária”.
Ausências
Embora estivessem convidadas para a reunião da Comissão de Urbanismo, as empresas Geosky e Versal não enviaram representantes. O fundador da empresa Escriturar, Rafael Weber, foi o único representante do setor privado no encontro. O vereador Neto Petters (Novo) sugeriu que os moradores esclarecessem dúvidas com ele.
A regularização fundiária rural ou urbana (reurb) é conduzida em todo o país pela Lei Federal 13.465/2017, e há procedimentos para regularização nas áreas urbanas e rurais. Tereza explicou que, quando o imóvel em questão é de propriedade do município, o processo é feito pelo município. Todavia, loteamentos irregulares em áreas particulares podem ter seu início por meio de empresas de engenharia ou por um advogado que, de qualquer forma, precisará de assinatura de um engenheiro para alguns laudos.
Como forma de os moradores poderem requerer seus direitos contra as empresas, Tereza orientou os moradores a levar os contratos e seus processos para o Procon de Joinville. Isso porque, conforme ela, a Prefeitura não pode interferir em relações comerciais entre particulares.
Encaminhamentos
Ascendino pediu, em especial, que haja uma definição de prazo, e que a Prefeitura seja mais ativa na cobrança das empresas para que elas respondam aos cidadãos que usam o serviço de intermediação.
O vereador Luiz Carlos Sales propôs então um requerimento para que a Comissão de Urbanismo encaminhe um ofício às empresas Versal e Geosky solicitando que prestem contas sobre as reclamações de munícipes ouvidas pela comissão. O requerimento foi aprovado e deve ser encaminhado nos próximos dias.
Informações
Caso você esteja entre os que querem fazer reclamações formais contra empresas por meio do Procon (sejam elas de regularização fundiária ou não), a unidade funciona no Centro de Atendimento ao Cidadão, na rua Doutor João Colin, 2.700, no bairro Santo Antônio. O atendimento ao público vai de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos. A distribuição de senhas para atendimento vai até as 16h.
Telefones: 151, (47) 3481-5100, (47) 3481-5240, e whatsApp (47) 98815-3195.
E-mail: procon@joinville.sc.gov.br
Além disso, para obter informações sobre o andamento dos processos de reurb, os cidadãos podem buscar diretamente a Sehab, também no Centro de Atendimento ao Cidadão. O horário de atendimento vai das 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos.
O telefone para contato é o (47) 3481-5280, mas o cidadão também pode se comunicar por whatsapp, no (47) 3433-2153. O e-mail é o habitacao@joinville.sc.gov.br.
