O acompanhamento da implementação dos estudos de história afro-brasileira no ensino municipal e a condição do censo das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão os primeiros temas nas reuniões da Comissão de Educação em 2024. Os requerimentos que definiram as pautas foram aprovados pela comissão no primeiro encontro ordinário do grupo nesta terça-feira (6).
A situação do Programa Municipal Censo de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), previsto na Lei Municipal 9.298 de 2022, é o tema agendado para a próxima reunião de Educação, no dia 20 de fevereiro.
Conforme o requerente do tema, Brandel Junior (Podemos), a intenção é que as secretarias de Educação e de Saúde esclareçam em que situação está a realização do censo. A Lei 9.298 previa que o primeiro censo do Programa fosse realizado no município em 2023, e os demais a cada dois anos.
Para a reunião seguinte, no dia 5 de março, os vereadores definiram acompanhar a aplicação das leis federais 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008, que obrigam as escolas do país a desenvolverem o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
A vereadora Ana Lucia Martins (PT) sugeriu que a Secretaria de Educação participe do encontro para apresentar como está a implantação dessas leis federais no ensino de Joinville.
