A divergência sobre a responsabilidade na manutenção dos abrigos de ônibus instalados ao longo de rodovias estaduais em Joinville está perto do fim. Em reunião da Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (30), o diretor-executivo da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Paulo Castro, afirmou aos vereadores existir acerto para que o governo estadual assuma o serviço.
O mau estado dos abrigos, especialmente às margens da Rodovia do Arroz (SC-108), no bairro Vila Nova, é tema recorrente nas comissões da CVJ. Em 2018, Adilson Girardi (MDB) identificou que, dos 41 pontos de ônibus da rodovia, apenas um estava em boas condições, 24 deveriam ser substituídos, 13 tinham de ser revitalizados. Em três pontos de parada sequer havia abrigos. Naquele momento, um impasse entre os governos municipal e estadual impossibilitou uma solução para os malfeitos.
Na reunião desta terça, Girardi informou que a licitação de manutenção da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) não contemplou os abrigos da Rodovia do Arroz. Conforme o vereador, a pasta justificou que tais abrigos pertencem ao patrimônio da Prefeitura de Joinville e atendem exclusivamente às linhas urbanas municipais.
Após a manifestação de Girardi, Sidney Sabel (DEM) cobrou a manutenção dos pontos de ônibus ao longo da Rodovia Dona Francisca (SC-418), em Pirabeiraba. Sabel relatou que fez contato com órgãos estaduais, mas recebeu resposta negativa. Segundo o vereador, a justificativa também foi que o trabalho seria responsabilidade da Prefeitura.
Em resposta aos parlamentares, Paulo Castro informou que já havia buscado solução com a secretaria estadual e recebido confirmação que a pasta, por meio da coordenadoria regional, já estaria buscando verba para refazer os abrigos em Joinville. Também conforme Castro, um parecer equivocado do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) teria motivado a não contemplação dos abrigos da Rodovia do Arroz na última licitação.
Diante das informações de Paulo Castro, a Comissão aprovou o envio de um ofício à coordenadoria regional para que os munícipes possam saber qual é o prazo de execução das manutenções. A coordenadoria regional, inclusive, foi convidada para a reunião desta terça-feira, mas não enviou representantes.
Limpeza
A limpeza de rios, córregos e valas também foi assunto debatido entre convidados na reunião de Urbanismo. Os vereadores Adilson Girardi e Neto Petters (Novo) foram os proponentes desta pauta.
O gerente da Unidade de Drenagem da Seinfra, Eduardo Mendes, disse aos parlamentares que o planejamento de limpeza dos cursos de água no município obedece às demandas da ouvidoria do município, das subprefeituras, da Secretaria de Governo (aqui entram também demandas dos vereadores), Ministério Público, Defesa Civil e Associação de Moradores. De acordo com Mendes, quando os pedidos chegam são avaliados e entram em listas de prioridades. Ele também destacou que logo que a Seinfra conclui a limpeza em um determinado rio já é definida a programação subsequente.
Empréstimo
Na distribuição de proposições para relatorias, o presidente da comissão, Diego Machado (PSDB), tomou a relatoria do Projeto de Lei Ordinária nº 262/2021. O texto, de autoria da Prefeitura, pede autorização para o Poder Executivo contratar empréstimo de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil.
Após a escolha do relator, Sidney Sabel pediu que as secretarias de Administração, de Infraestrutura e a Procuradoria-geral do Município fossem convidadas para esclarecer como o montante será aplicado. Sabel alegou que o texto enviado à Câmara não traz tais informações.
Diego Machado opinou que o pedido de Sabel pode ser aceito em outro momento, já que nesta reunião o projeto ainda está recebendo relator. A posição de Diego recebeu apoio dos demais membros da comissão e o pedido de Sabel não foi aceito.
Conforme o texto do projeto, o empréstimo será destinado ao financiamento de projeto de melhorias da infraestruturas urbana e viária. Segundo Neto Petters, o projeto não esclarece quais vias ou áreas de Joinville serão impactadas pelas melhorias, porque o objetivo do projeto é apenas receber ou não a autorização do empréstimo. Neto ainda defendeu a necessidade do investimento, já que, segundo ele, Joinville possui 652 quilômetros de vias sem pavimentação.
Seguindo a tramitação do projeto, agora o relator Diego Machado deve apresentar um parecer, favorável ou contrário, ao projeto. Antes de ser apreciado pelo Plenário, o texto ainda precisa ser analisado na Comissão de Finanças. No primeiro passo da tramitação, em Legislação, um parecer favorável foi apresentado por Alisson Julio (Novo).
