RESUMO: A Comissão de Finanças aprovou um projeto de lei que autoriza o município a contratar um empréstimo de US$ 99,2 milhões (R$ 536 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo é financiar melhorias na educação pública de Joinville através do programa “Educação que Transforma”. Além disso, a votação do Projeto de Lei 109/2024, que prevê o retorno do sistema de estacionamento rotativo pago na cidade, foi adiada após um pedido de vista, com um dos parlamentares se manifestando contrário à concessão do serviço à iniciativa privada por até 20 anos.
A Comissão de Finanças da Câmara aprovou, na reunião desta quarta‑feira (2), o projeto que o município a contratar empréstimo de US$ 99,2 milhões (R$ 536 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento de melhorias na educação pública (PL 166/2025).
Outra proposta sob análise do colegiado, o Projeto de Lei 109/2024, que prevê o retorno do sistema de estacionamento rotativo pago em vias públicas de Joinville, recebeu pedido de vistas de Cleiton Profeta (PL) e a votação foi adiada.
Empréstimo
Enviado à Câmara em regime de urgência, a autorização da contratação de crédito externo de até US$ 99,2 milhões junto ao BID, que na cotação de hoje equivalem a R$ 536 milhões.
Com garantia da União, ele financiaria o Programa Educação que Transforma: ampliação e melhoria da educação de Joinville, cujo objetivo é garantir que todos os estudantes aprendam na idade certa, elevando os indicadores de qualidade da rede municipal.
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo relator Érico Vinicius (Novo).
Antes da votação em Plenário, o projeto ainda deve passar pela análise da Comissão de Educação.
Volta do rotativo
Outro texto com autoria da Prefeitura, a proposta de retorno do estacionamento rotativo também recebeu parecer favorável de Érico Vinicius.
Porém, antes da votação, Cleiton Profeta pediu vistas do projeto para melhor avaliação antes do anúncio do voto. O parlamentar, contudo, manifestou-se contrário ao projeto, já que o texto ainda prevê que o serviço seja concedido à iniciativa privada por meio de licitação.
Na opinião de Profeta, o processo cria condição para que haja “mais uma empresa tirando dinheiro do bolso do trabalhador para favorecer amigos do rei”.
Licitação de 20 anos
O Projeto de Lei 109/2024 prevê que o estacionamento rotativo pago, modelo que não é praticado na cidade 2013, poderá ser licitado por até 20 anos.
De acordo com o texto, a fixação do preço a ser cobrado mediante o tempo utilizado para estacionamento, o número de vagas e as regulamentações pertinentes ao cumprimento das normas e objetivos da legislação serão oficializadas por meio de decreto da Prefeitura.
Após a votação em Finanças, as comissões de Economia e de Urbanismo ainda devem avaliar a proposta antes do envio do texto ao Plenário.
