Início Notícias Igrejas podem ganhar mais quatro anos para regularização de edificações

Igrejas podem ganhar mais quatro anos para regularização de edificações

Proposta apresentada no início deste ano na Câmara estende prazo para o pedido de regularização até 2027

0
Homem trabalha na construção civil/Mauro Schlieck/CVJ

Edificações de igrejas e outros templos religiosos que estão irregulares poderão ganhar mais quatro anos para que as instituições que as possuem entrem com pedido de regularização na Prefeitura. A Lei Complementar nº 548/2019, sancionada pelo então prefeito Udo Döhler, previa que os templos nessa situação fossem regularizados até o fim de 2023.

A extensão do prazo seria possível com o Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, apresentado na Câmara pelo vereador Wilian Tonezi (PL). O vereador prevê 96 meses para o pedido de regularização a partir da Lei Complementar de 2019. Isto é, o prazo final equivale a oito anos, tendo validade até o final de 2027.

Confira mais detalhes na reportagem em áudio.

Reportagem - Comissão da Câmara aprova ampliação do prazo para regularização de templos

SEM COMENTÁRIOS

Deixe um comentárioCancelar resposta

Sair da versão mobile