RESUMO: A Sesporte prepara um projeto de lei de incentivo ao esporte, com a minuta já elaborada e aguardando aprovação da Procuradoria Geral do Município (PGM). A proposta, inspirada na Lei Geral do Esporte, visa criar um Conselho, um Fundo e um Plano Municipal de Esportes. Vereadores da cidade receberam bem a iniciativa, destacando seu potencial de transformar vidas e fortalecer o esporte local. A previsão é que o projeto seja encaminhado para a Câmara em breve.
A Secretaria de Esportes (Sesporte) deverá encaminhar para análise da Câmara, nos próximos meses, um projeto de lei de incentivo ao esporte.
A minuta do projeto, elaborada em 2024, ainda precisa de aval da Procuradoria Geral do Município (PGM) para, então, ser avaliada e votada pelos vereadores. A informação foi divulgada por representantes da pasta nesta terça-feira (26), durante reunião da Comissão de Educação e Desporto.
Inspirado na Lei Geral do Esporte (Lei Federal 14.567/2023), o projeto municipal deverá preconizar três pontos principais:
– Criação do Conselho Municipal de Esportes;
– Criação do Fundo Municipal de Esportes;
– Criação do Plano Municipal de Esportes.
Conforme o diretor-executivo da Sesporte, Carlos Huller, um dos responsáveis por prestar as informações no encontro, a previsão é que a equipe conclua os ajustes na minuta no próximo mês para análise jurídica da PGM e, posteriormente, envio à Câmara.
Vereadores recebem bem a ideia
A informação foi bem recebida pelos vereadores. O presidente da comissão, Lucas Souza (Republicanos), avaliou que, se a proposta de incentivo seguir o modelo do Sistema Municipal de Cultura (Simdec), com recursos e banca examinadora de projetos, poderá atingir o objetivo de fortalecer o esporte joinvilense.
Proponente da reunião, Franciel Iurko (MDB) destacou que a proposta é uma ferramenta importante de transformação de vidas, principalmente nas regiões periféricas, e em especial para os atletas, que estão na ponta desse processo.
O vereador Brandel Junior (PL) apoiou a ideia de uma lei de incentivo ao esporte e mais investimentos nesta área. O parlamentar também destacou a necessidade de apoio financeiro federal, como, por exemplo, para a implantação de um centro de treinamento de atletismo em Joinville, pauta que defende nos debates da comissão desde a legislatura passada.
A vereadora Liliane da Frada (Podemos) declarou apoio à pauta esportiva na Câmara e classificou como “um absurdo” o fato de o município ainda não ter uma legislação de incentivo fiscal ao esporte.
Atletas da base do Jec Krona Futsal acompanharam a reunião na plateia do plenário.
