A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (8) parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 25/2021. O texto, com autoria de 13 vereadores, modifica três artigos do Regimento Interno da Câmara com o objetivo de dar maior agilidade nas votações de projetos. Conforme o texto, ficariam dispensadas as leituras de pareceres, salvo quando seja aprovado requerimento para a leitura.
A mudança prevista no PR 25/2021 pretende inverter o procedimento que está em vigor. Atualmente, todos os pareceres precisam ser lidos, ao menos que haja requerimento para a dispensa da leitura. Para promover essa alteração, o PR 25/2021 modifica os artigos 59, 131 e 191 da Resolução 17/2011, que trata do Regimento Interno.
Na justificativa da proposta, os autores argumentam que, em alguns casos, na sessão ordinária, que tem duração de duas horas, os vereadores dedicam 45 minutos apenas para a leitura de um parecer. Os autores também justificam que a disponibilização eletrônica dos pareceres — o que já ocorre no sistema legislativo em uso na CVJ — possibilita um conhecimento antecipado deles.
O parecer favorável à matéria, aprovado por unanimidade, foi elaborado por Brandel Junior (Podemos). Os vereadores também aprovaram um requerimento de prioridade para que o projeto seja deliberado pelo Plenário ainda na sessão ordinária desta segunda.
O PR 25/2021 tem como autores os vereadores Neto Petters (Novo), Adilson Girardi (MDB), Diego Machado (PSDB), Érico Vinicius (Novo), Henrique Deckmann (MDB), Kiko do Restaurante (PSD), Lucas Souza (PDT), Maurício Peixer (PL), Nado (Pros), Pastor Ascendino Batista (PSD), Sidney Sabel (DEM), Tânia Larson (PSL) e Wilian Tonezi (Patriota).
