A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (11) o Projeto de Resolução nº 5/2022. De autoria de Lucas Souza (PDT), o texto cria o Programa Estágio Visita na CVJ. A iniciativa visa aproximar a comunidade estudantil do Legislativo e tornar acessíveis as atividades desenvolvidas na CVJ.
O programa Estágio Visita será dividido em dois gêneros: Estágio Visita Ensino Superior e Estágio Visita Ensino Médio. A duração das atividades será de, no máximo, cinco dias e duas realizações por ano, para cada um dos gêneros.
Lucas Souza mencionou que participou de programas semelhantes na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e no Senado Federal e defendeu que o Estágio Visita vai oportunizar aos jovens uma experiência enriquecedora.
Conforme o texto do projeto, caberá à Escola do Legislativo da CVJ determinar e executar as atividades do programa, como a realização de visitas aos gabinetes, às comissões e ao plenário, bem como a realização de palestras, conferências ou seminários sobre a política.
Também de acordo com o projeto, cada vereador poderá indicar, a cada edição do Estágio Visita, dois estudantes, para cada gênero do Estágio Visita, com antecedência mínima de trinta dias da data do início do respectivo período.
Para serem indicados, os estudantes precisam estar matriculados em instituição de ensino médio ou de ensino superior no município de Joinville.
Lucas Souza solicitou prioridade para que o texto seja discutido e votado na sessão desta segunda-feira.
Laudo de autismo
O Projeto de Lei Ordinária 54/2021, de autoria de Diego Machado (PSDB), recebeu aval de Legislação e deverá ser votado na sessão ordinária desta segunda-feira. O objetivo do texto é tornar indeterminado o prazo do laudo médico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A regra valeria para profissionais da rede pública ou privada de saúde.
O projeto já tinha pareceres favoráveis de Legislação e de Cidadania, mas precisou ser analisado outra vez em Legislação por ter recebido emendas. O relator do projeto, vereador Nado (Pros), emitiu parecer favorável ao texto com as modificações propostas. Entre as mudanças, o texto inclui que o laudo médico, que ateste o Transtorno do Espectro Autista, seja emitido após devida avaliação biopsicossocial.
