As 54 creches que fazem parte da Associação Joinvillense dos Centros de Educação Domiciliar Infantil – AJOCEDI tinham até o dia 30 de novembro para se adequar a normas de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Por causa da falta de repasse de verbas e pela dificuldade nos tramites burocráticos apenas 40% conseguiram atender as exigências do TAC. Para não deixar as crianças sem atendimento e propor maior prazo para adequação os vereadores Patrício Destro, presidente da Comissão de Legislação e Dalila Rosa Leal, presidente da comissão de Educação se reuniram segunda-feira, dia 22, com o promotor da Vara da Infância da Juventude, Sérgio Ricardo Joesting para tratar sobre o assunto.
O parlamentar propôs que o prazo se estenda até agosto de 2013, mas para isso, as creches serão obrigadas a entregar todos mês ao representante do Ministério Público Estadual, à Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) e Secretaria Municipal de Educação a prestação de contas da entidade.
“Já aviso esse prazo não será estendido novamente, quem não cumprir com o acordo em agosto estará automaticamente fora da AJOCEDI”, explicou Patrício Destro.
Para o promotor da Vara da Infância e da Juventude, Sérgio Ricardo Joesting, a preocupação é com as crianças que dependem dessas creches. “Estamos tentando ajudar. Em quatro anos a AJOCEDi avançou muito pouco para atingir a legalidade, agora, vão ter que se adequar”, afirmou o promotor.
A titular da Secretaria de Educação, Vanessa da Rosa explicou que por ser uma associação quem está em dia acaba não recebendo o recurso em função das creches que não estão em dia. As responsáveis pelas creches apontam com principal problema a dificuldade de atender as normas por falta de recurso. Foram cinco meses sem receber, mas justamente por não atenderem as normas previstas pela Secretaria de Educação. Para instalar uma fossa-filtro são necessários três mil reais outro problema recorrente é a legalização do imóvel, exemplificaram.
Agora, o problema de cada creche será analisado individualmente. “Eu quero saber o problema de cada uma e em que setor da prefeitura o processo está parado, esta é a única forma para agilizar a legalização das creches”, finalizou o vereador Destro.
