O presidente da Câmara e Vereadores de Joinville (CVJ), vereador Odir Nunes reuniu os demais parlamentares da casa, na tarde de hoje, e solicitou que seja definido o início de um enforco concentrado para limpar a pauta projetos que se encontram aguardando pareceres nas comissões permanentes. Somam 215 Projetos de Leis e no entendimento dos vereadores até o fim do período legislativo este ano, dia 16 de dezembro, deverão aportar dezenas de projetos para análise e votação da CVJ.
Também foi debatido entre os presentes a paralisação de importantes projetos para a cidade que, por força da intervenção da Justiça, no caso do Conselho da Cidade, estão com os prazos expirados e sequer serão analisados e votados em 2012.
Diante da manifestação dos legisladores, o presidente sugeriu que as emendas dos vereadores, que foram inclusive discutidas em audiências públicas já realizadas e aprovadas, sejam colocadas para votação pela plenária da câmara até o próximo dia 7 de novembro. “As mudanças e alterações podem ser realizadas após a votação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT)”, justificou Nunes.
O vereador Lauro Kalfels reforçou a necessidade de votação das emendas e também do Projeto de Lei nº 13/2012, de autoria da Comissão de Urbanismo que promove alterações na Lei Complementar n° 261, de 28 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre as diretrizes estratégicas e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville. “Estaremos apenas dando prosseguimento ao que é permitido pois não trata da LOT e sim emendas que serão anexadas a ela”, esclareceu Kalfels, que recebeu a aprovação de colegas.
Para o vereador Marcos Fernandes solicitou apoio jurídico para melhores esclarecimentos sobre o que é permitido e não conflita com os acordos assumidos entre o Poder Legislativo e o Judiciário, “não podemos ficar refém de dúvidas”, enfatizou.
Já o líder do Governo na casa, vereador Manoel Francisco Bento, defende medidas que promovam avanços no que diz respeito a temas como as Parcerias Público-Privada, IPTU Progressivo, LOT, Conselho da Cidade e outros. “A cidade está paralisada, a população está pedindo providências e o andamento dos trabalhos enquanto assiste indignada a instalação de novas empresas nos municípios vizinhos com geração de emprego e renda que poderiam ser em Joinville”, protestou Bento.
