Ficou para dia 26 de junho, às 15h, no plenarinho, reunião derradeira na Comissão de Economia para se tentar a redução da alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas organizadoras de eventos em Joinville. A expectativa de vereadores e representantes do segmento era que isso ocorresse na reunião de hoje, mas a Prefeitura de Joinville pediu mais tempo para analisar mudanças ocorridas na legislação federal no fim de dezembro que impactam diretamente na legislação municipal.
O procurador do município Douglas Melo explicou que o ISS é regulado pela Lei Complementar nº 116/2013 (federal), mas que houve alterações nela por meio da Lei Complementar nº 157/2016, sancionada por Michel Temer às vésperas do ano novo. Melo chegou a pedir prazo maior para nova discussão, mas os vereadores não acataram.
Na reunião desta segunda-feira, 29, o diretor-executivo da Associação Catarinense de Supermercados, Antônio Carlos Poletini, um dos responsáveis pela ExpoSuper, apresentou dados registrados em 2016 sobre o turismo de negócios e eventos. Ele disse que o segmento é o terceiro que mais atrai turistas ao país. O setor já representa 4,32% do PIB. Em 2016 foram mais de 900 eventos de grande porte no país, dos quais 52% foram sediados nos estados da Região Sudeste.
Poletini disse, ainda, que 76% das pessoas jurídicas desta área são micro e pequenas empresas. O turista de negócios gasta, em média, por dia, de três a quatro vezes mais que o turista de lazer. “Joinville tem o turismo de negócios e eventos e o turismo ecológico e rural como vocações. De São Paulo para baixo, o complexo da Expoville é, sem dúvidas, um dos melhores espaços”, afirmou.
Para Poletini, além de redução do ISS, mais agilidade na obtenção de alvarás, maior integração público / privado, ampliação e desenvolvimento do planejamento estratégico do setor, apoio público à captação de novos eventos para assegurar um calendário anual, promoção da qualificação profissional, segurança jurídica e benchmarketing são requisitos fundamentais para que Joinville não perca espaço neste mercado.
Mas, segundo Rosi Dedekind, presidente do Joinville Convention & Visitors Bureau, isso já vem ocorrendo, em função da insegurança jurídica e, principalmente, da alíquota de 5% do Imposto Sobre Serviço. Ela citou cidades como Balneário Camboriú e Florianópolis, cujos atrativos naturais, por si só, já são diferenciais com os quais Joinville não consegue concorrer de igual para igual. Somam-se a isso, acrescentou Rose, as alíquotas de ISS menores praticadas por estes municípios, na casa de 2% a 3%. “Não queremos isenção, de forma alguma! Mas também não podemos ser penalizados. Não é possível vender Joinville como destino quando não se tem um diferencial forte”, justificou.
O vereador Odir Nunes (PSDB), aproveitou o argumento da presidente do JCVB para dizer que a redução do ISS geraria aumento no número de eventos na cidade. Para o vereador, isso é o que vai assegurar o equilíbrio na arrecadação.
Pelo menos quatro leis municipais têm regras que impactam a realização de eventos em Joinville de alguma forma. São as Leis Complementares nº 155/2003, nº 291/2008, nº 407/2014 e nº 455/2016. Com as novas diretrizes federais aprovadas há seis meses, algumas incongruências começaram a surgir, como nas isenções fiscais, por exemplo.
A chamada “insegurança jurídica” está fazendo com que a Secretaria de Cultura e Turismo prepare um manual de procedimentos e um fluxograma. A ideia é prover aos organizadores todas as informações de que precisam para obtenção das licenças e alvarás. Esta seria uma iniciativa a ser adotada até a revisão e adequação da legislação municipal.
Comissão também discute problemas na área rural
Depois de encerrada a discussão sobre a alíquota de ISS, os vereadores da Comissão de Economia voltaram-se ao bairro Vila Nova, especificamente às regiões da Estrada Blumenau e da Rodovia do Arroz. Os moradores de lá querem soluções para a demora da construção da ponte de concreto do Rio Piraí e para a falta d’água na região.
O secretário de Infraestrutura, Romualdo França, disse que os técnicos da Prefeitura estão elaborando o projeto básico da nova ponte para contratação do projeto estrutural via licitação. Ainda não há prazo para isso ocorrer.
Ao mesmo tempo, a Secretaria de Cultura e Turismo, segundo França, pediu à Seinfra um projeto de revitalização da ponte histórica de madeira, cuja cobertura foi danificada por um vendaval em dezembro de 2015. Guilherme Grassenferth, gerente de patrimônio e museus da Secult, assegurou ao presidente da Associação de Moradores da Estrada Blumenau, Marcos Straff, presente na reunião, que a prioridade indicada à Seinfra é a ponte de concreto.
Straff, por sua vez, reclamou que, desde 2002, já se fala nessa tal ponte de concreto, sem que nunca tenha saído do papel. O líder comunitário acreditava que, na reunião de hoje, já haveria a apresentação de um esboço da obra. Mas diante da divergência entre Secult e Seinfra, Straff pediu uma reunião lá na Estrada Blumenau, com toda a comunidade, para definir os rumos da revitalização da ponte de madeira e da construção da ponte de concreto.
A Comissão de Economia vai intermediar o anseio dos moradores. Os vereadores da comissão vão enviar ofício à Prefeitura, pedindo a reunião com a população antes das deliberações.
Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Sabrina Seibel
