Nesta segunda-feira (29), às 19h30, a Câmara realiza audiência pública sobre dez projetos de leis que tratam da instituição de datas comemorativas. A realização de audiências públicas para o debate desse tipo de projeto está na Lei Federal 12.345/2010, que estabelece critérios para o estabelecimento de datas comemorativas no território nacional.
Dois dos textos a serem debatidos têm como tema juventude e futuro profissional. Um deles institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, na semana em que cair o dia 1º de maio. O texto, de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PSB), prevê a realização de atividades voltadas para a orientação profissional nas escolas da rede pública municipal de ensino, incluindo esclarecimentos sobre o contrato de aprendizagem. O outro texto cria o Dia do Jovem Empreendedor no Município de Joinville, em 5 de outubro. O texto também é de Coelho.
Também há datas referentes à segurança e saúde públicas, a categorias profissionais, à religiosidade e a eventos que ocorrem no município.
Dos 197 projetos de lei apresentados na CVJ até o momento, 28 criam datas comemorativas. Depois da audiência, os dez textos em debate devem receber parecer favorável ou contrário da comissão de Legislação. Se aprovados, passam então por análise da Comissão de Educação. Aí, se aprovados, vão para o Plenário, para votação de todos os vereadores.
Saiba quais datas serão debatidas na audiência pública:
PL 51/2017, do Vereador Lioilson Corrêa (PSC): cria o Dia Municipal da Escola Bíblica Dominical;
PL 85/2017, de Rodrigo Coelho (PSB), institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego;
PL 86/2017, de Adilson Girardi (SD), institui a Semana Municipal de Valorização da Pessoa com Deficiência;
PL 99/2017, de Rodrigo Coelho (PSB), institui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo;
PL 100/2017, de Rodrigo Coelho (PSB), institui o Dia do Jovem Empreendedor no Município de Joinville;
PL 107/2017, de Fernando Krelling (PMDB), institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física;
PL 108/2017, de Richard Harrison (PMDB), institui a Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências;
PL 122/2017, de Rodrigo Coelho (PSB), institui o Dia Municipal dos Desbravadores;
PL 138/2017, de Rodrigo Coelho (PSB), institui a Semana Municipal dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEG’s);
PL 139/2017, de Rodrigo Coelho (PSB), institui no Calendário Oficial o evento Miss Joinville;
PL 205/2017, do vereador Claudio Aragão (PMDB), que insitui a Semana Municipal da Cuca.
Texto: Jornalismo CVJ
